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“Nós estamos perante uma vingança junto do cidadão Amadeu Oliveira, que neste caso é deputado nacional pela UCID e advogado. A UCID reafirma que o nosso deputado não cometeu nenhum crime, e é forçada a decisão do Tribunal da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça para, pura e simplesmente calar uma voz que se tonou incomoda e ousou desafiar o sistema de justiça cabo-verdiana”, refere.
As declarações do líder dos democratas cristãos foram feitas, hoje, durante uma conferência de imprensa proferida em São Vicente. O responsável partidário refere que o levantamento da imunidade parlamentar não significa a confissão de um crime, mas sim uma oportunidade que foi dada à justiça de se clarificar a situação.
Para a UCID, a própria Comissão Permanente da Assembleia Nacional falhou “por não cumprir escrupulosamente o regimento”. Isto tendo em conta o limite de prisão que vai de 2 a 8 anos, “que exige que a plenária se debruçasse sobre o assusto com votação secreta dos deputados”, o que não foi feito.
“Há um erro da Assembleia Nacional. Mas, apesar de existir este erro, é excessiva a análise que o Tribunal da Relação de Barlavento e o Supremo Tribunal da Justiça fazem, ao assumirem como dado adquirido que há uma confissão de um crime por parte do cidadão e deputado Amadeu Oliveira.”
A UCID entende que a recusa do pedido de 'habeas corpus' pelo STJ confirma a situação que Amadeu Oliveira tem estado a denunciar.
“Porque a UCID considera que não é aceitável que seja o Supremo Tribunal de Justiça, onde o cidadão, deputado e advogado Amadeu Oliveira tem mais críticas feitas ao sistema, a analisar o habeas corpus deste mesmo cidadão e com os mesmos juízes”, considera.
Amadeu Oliveira está em prisão preventiva na Cadeia da Ribeirinha, em São Vicente, onde, segundo António Monteiro, não está a ter todas as condições de defesa que a lei impõe, por não ter acesso ao seu computador pessoal, onde tem todos os dados para preparar a sua defesa com o seu advogado.
Amadeu Oliveira começou a ser ouvido no Tribunal da Relação de Barlavento, no dia 19 de Julho, depois de ter sido detido, um dia antes, no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente, à chegada da Praia. O arguido é acusado de envolvimento num suposto plano de fuga para França de um seu constituinte, condenado por homicídio - com recursos pendentes - e a quem tinha sido aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A pedido da Procuradoria Geral da República, o deputado teve a sua imunidade parlamentar levantada pela Assembleia Nacional (com a sua própria anuência). O pedido surgiu a 1 de Julho.
