Esta posição foi defendida hoje pelo presidente do partido, António Monteiro, em conferência de imprensa realizada na sede do partido, em São Vicente.
“A UCID não vai substituir o deputado e lançamos um repto à Assembleia, para que crie as condições necessárias para que, na primeira ou segunda semana de Outubro, Amadeu Oliveira possa participar dos trabalhos [parlamentares], mesmo estando detido na cadeia de Ribeira, caso até lá não seja solto”, defende.
Amadeu Oliveira está em prisão preventiva desde Julho, acusado pela Procuradoria-Geral da República de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, devido ao seu envolvimento num suposto plano de fuga para França de um seu constituinte, condenado por homicídio e que aguardava a conclusão do processo em prisão domiciliária.
Monteiro diz que a prisão é ilegal.
“O número 3 do artigo 170 da Constituição da República determina que só depois do despacho de pronúncia é que qualquer deputado, com pena superior a 8 anos, pode ser autorizado a levantar a sua imunidade, e isto não aconteceu, daí que a UCID considera que Amadeu Oliveira está preso indevidamente”, refere.
O presidente da UCID fala em prisão política.
“O cidadão Amadeu Oliveira só se encontra detido por ter participado da lista da UCID e ter sido eleito deputado nacional. E nós entendemos que, nesta altura do campeonato, já não há espaço para mantermos na cadeia presos políticos, e dizemos isso de forma revoltada porque consideramos que há aqui um sucessivo atropelo da nossa justiça”, denuncia.
Segundo António Monteiro, ao contrário de informações avançadas anteriormente, ”Amadeu Oliveira não participou da Comissão Permanente que se reuniu para analisar o levantamento da sua imunidade”.