​UCID exige debate parlamentar sobre atribuição de pensão aos militares da 1ª incorporação de 1975

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,4 dez 2020 14:22

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) volta a pedir ao Estado que reconheça o direito a uma pensão aos cerca de 300 militares da 1ª Incorporação de 1975, “que assumiram a defesa da independência do país”. O partido entende que é um direito que lhes é garantido por lei.

O apelo foi feito hoje, em conferência de imprensa proferida pelo líder António Monteiro, num acto em que também estiveram presentes oito militares da 1ª incorporação de 1975. António Monteiro critica a não discussão do assunto na Assembleia Nacional, apesar de uma petição entregue na casa parlamentar, há cerca de dois anos, pela Associação dos Militares Voluntários de 1975 – AMINCOR 75, das Forças Armadas Revolucionárias do Povo.

O presidente dos democratas cristãos refere que a mesa da Assembleia Nacional prometeu agendar o debate do documento durante as sessões de Julho, Outubro, Novembro e Dezembro, o que não aconteceu tendo em conta que não consta da agenda da primeira sessão deste mês, que arranca já na próxima semana.

“A UCID entende tratar-se de uma situação anómala em democracia. Com a presença destes senhores que aqui estão, muitos deles a passar muito mal, outros já faleceram na miséria absoluta, outros na porta da igreja a pedir esmola, nós entendemos que esta não é uma atitude salutar de um Estado. Estamos aqui para exigir da Assembleia Nacional, que já tem a petição há mais de dois anos, para que se faça um agendamento, mesmo que seja em regime de urgência, para defender a posição destes cidadãos e para dar-lhes aquilo que têm direito”, solicita.

Os referidos militares não têm o Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria, mas António Monteiro diz que isto não está em causa, defendendo que sejam integrados na Lei 34/V/1997 de 20 de Junho que tratava das pensões dos cidadãos cabo-verdianos que tenham prestado “valorosos” serviços à Nação. A mesma lei sofreu recentemente a sua primeira alteração para se incorporar a questão dos atletas cabo-verdianos.

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“Na altura eu voltei a chamar atenção para estes cidadãos que desde 1975 deram o seu contributo, e 45 anos depois muitos continuam a ter uma vida miserável. É preciso que o Estado respeite estas pessoas”, diz.

Num documento da AMINCOR que terá sido enviado aos órgãos de soberania, os militares, com muitos a viverem no limiar da pobreza, pedem que o seu problema seja resolvido o mais urgente possível, e que seja garantido o seu “direito já adquirido”. 

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,4 dez 2020 14:22

Editado porAndre Amaral  em  26 jan 2021 8:19

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