O Ministério Público informa que concluiu mais um pedido de extradição que Cabo Verde recebeu, cumprindo assim com as obrigações internacionalmente assumidas no âmbito da luta contra a criminalidade.

O Tribunal da Relação de Sotavento julgou como improcedente os recursos apresentados por 14 cidadãos em relação à ordem de demolição de um conjunto de construções clandestinas ao “nível de vedação e raspal” edificadas na localidade de Lém Dias/São Martinho Pequeno, na Praia, anunciou ontem a autarquia da capital.

Acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento dá razão à Câmara Municipal da Praia relativamente a uma Providência Cautelar intentada por um grupo de moradores do Palmarejo contra a CMP, pedindo a suspensão das obras na praça desse bairro.

​Quando o Estado da Justiça está prestes a ser debatido no Parlamento, Bernardino Delgado conversa com o Expresso das Ilhas sobre as principais necessidades dos tribunais e do trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial.

O Tribunal da Relação de Sotavento tem, entre processos cíveis e criminais, 360 processos pendentes. No Barlavento são 228. Ao todo estes dois tribunais têm um total de 588 processos à espera de resolução.