​Tribunal da Relação de Sotavento dá razão à Câmara da Praia no caso de demolição de construções clandestinas

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,30 jan 2020 8:35

O Tribunal da Relação de Sotavento julgou como improcedente os recursos apresentados por 14 cidadãos em relação à ordem de demolição de um conjunto de construções clandestinas ao “nível de vedação e raspal” edificadas na localidade de Lém Dias/São Martinho Pequeno, na Praia, anunciou ontem a autarquia da capital.

A denúncia foi apresentada em Dezembro de 2018 contra a Câmara Municipal da Praia. Em comunicado emitido na tarde desta quarta-feira, a autarquia praiense refere que o Tribunal da Relação de Sotavento deu razão à edilidade por considerar que os “autores não são titulares legítimos das propriedades, não tendo apresentado nenhum documento que comprova a posse dos lotes, ou registo predial e licença da alegada propriedade”.

“Os edifícios estavam a ser construídos ilegalmente, em locais arriscados, onde aloja cabos da empresa de electricidade, Electra, pondo assim, em causa a vida humana, sobretudo dos residentes, bem como o fornecimento da energia à aquela localidade”, lê-se.

O mesmo documento diz que que tratar-se de construções clandestinas erguidas à revelia da Câmara Municipal da Praia, que põem em causa os planos urbanísticos definidos e a expansão da cidade, agravando os problemas de saneamento e obstruindo as vias de drenagem de águas pluviais.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,30 jan 2020 8:35

Editado porSara Almeida  em  23 out 2020 23:21

pub.
pub.
pub
pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.