homepage
Em comunicado divulgado na última noite, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que a operação se insere numa investigação que corre termos no Departamento Central de Ação Penal, por indícios da prática de crimes de falsificação de documento, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais e corrupção activa e passiva.
A investigação teve origem “na denúncia pública efectuada por um inspetor da Inspeção-Geral das Finanças, no mês de janeiro de 2024, na sequência da qual, no mês de maio de 2024, o Ministério Público desencadeou uma operação de buscas e apreensão”.
“Na sequência de novas denúncias apresentadas ao Ministério Público, por indícios da prática de crimes de falsificação de documento, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais, corrupção activa e passiva, relacionadas com a dação em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, na Prainha, e outros cinco localizados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande, o Ministério Público realizou, nesta data, mais uma operação de busca e apreensão nos edifícios da Câmara Municipal, concretamente na Direção Financeira e Patrimonial, sita na localidade da Fazenda, e nos Paços do Concelho, sito no Plateau, a fim de apreender documentos conducentes à descoberta da verdade material”, refere o comunicado.
De acordo com a nota, na Direção Financeira e Patrimonial as diligências decorreram com normalidade e com a colaboração dos funcionários presentes, tendo sido apreendidos documentos com relevância probatória. Já nos Paços do Concelho, o Ministério Público encontrou todas as portas encerradas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho.
“No interior do pátio dos Paços do Concelho encontrava-se apenas um guarda, que informou ter recebido ordens expressas do presidente da Câmara para não abrir a porta, pelo que foi chamado o presidente substituto, que também manteve a mesma postura de não autorizar a cedência das chaves. Perante tais obstáculos, o magistrado do Ministério Público presente no local ordenou o arrombamento do portão de ferro lateral que dá acesso ao pátio, o que permitiu o acesso ao gabinete do presidente da Câmara Municipal, onde foram apreendidos documentos com relevância probatória”, lê-se.
O Ministério Público ordenou ainda a apreensão dos terrenos onde se encontra edificado o Complexo da Babilónia, bem como de outros cinco localizados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande.
A operação de busca e apreensão foi presidida pelo Ministério Público e contou com a coadjuvação da Polícia Nacional. A PGR afirma que as diligências foram acompanhadas pelo presidente da Câmara Municipal da Praia em exercício, por alguns vereadores, pela secretária municipal, diretores de serviços e advogados.
A Procuradoria-Geral da República esclarece ainda que as buscas não domiciliárias podem ser ordenadas pelo Ministério Público e sublinha que os processos em causa continuam em investigação e permanecem sob segredo de justiça.
