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Em declarações à imprensa hoje, na Cidade da Praia, no âmbito da conferência internacional intitulado “O Ministério Público e o Sistema de Proteção de Crianças em Cabo Verde”, Luís Landim sublinhou que a conferência aborda a capacitação, discussão e trocas de experiências, envolvendo técnicos superiores de alguns países da CPLP, como Portugal, Guiné-Bissau, São Tomé e Angola.
“É muito importante esta motivação aos técnicos, às pessoas que lidam directamente com crianças, porque sabemos que tem que ser. Uma coisa que destacamos na nossa intervenção é que cuidar da criança não é só aplicar medidas de protecção em si, porque também estaremos a proteger a criança quando sabemos que uma criança que se encontre desviada com a lei, infelizmente temos alguns casos de crianças que com idade muito baixa começam já a alinhar-se pelo mundo do crime, então neste caso também aplicar uma medida sócio-educativa é importante, para a própria protecção da criança”, frisou.
Dos dados apresentados no relatório deste ano pela PGR nota-se uma redução da entrada de crimes sexuais na forma geral, sendo este ano com 635 processos por crimes sexuais contra menores. Segundo Luís Landim o preocupante é que desses 635, mais de 50% são crimes contra crianças.
“Quando as crianças são vítimas de crimes, dos vários tipos de crimes, também entra o Ministério Público, estamos a ter um vasto leque de competências que permitem, portanto, acompanhar de uma forma abrangente toda a protecção da criança. Estamos a prestar cada vez mais atenção nos últimos anos, e tem havido resultados. Como disse diariamente ao longo do país, notam-se, portanto, atuações dos Procuradores em relação a pessoas que praticam crimes contra crianças, há várias pessoas já em prisão preventiva, tudo por iniciativa do Ministério Público e que tem contando também com uma actuação muito rigorosa”.
O procurador-geral sublinhou que diante da realidade, sendo que Cabo Verde é um país muito aberto à diáspora, o turismo tem de estar preparado para as consequências negativas.
“É sempre bom termos uma boa diáspora que apoie Cabo Verde, ter um bom turismo, mas também temos de ter cuidado. Juntamente com o bem, vem sempre o mal. Por isso, é essa a nossa obrigação, mas também a obrigação das iniciativas públicas e privadas, sobretudo das famílias, das comunidades, da sociedade civil. Todos presentes nesta formação, temos procuradores de todas as comarcas, delegacias de saúde, construção legal e todos estão empenhados nesse combate e acredito que teremos resultados cada vez mais palpáveis e mais expressivos”.
Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, apontou o quadro legal que dá garantias de proteção, mas que segundo a governante precisa-se efetivar o Regime Jurídico de Crianças e Adolescentes em Perigo, que é o regime jurídico que acaba por trazer à população aquilo que é responsabilidade de cada um, desde o poder público aos particulares, a família e da sociedade, no tocante a proteção às crianças.
“Desde logo, a protecção aos maus-tratos, contra a violação sexual e também o direito de acesso à educação, à saúde, à habitação, à alimentação, portanto, o direito de protecção não é todo seu. E é por esta razão que nós, quando da elaboração da orgânica do Ministério Público, propusemos ao Parlamento a criação, e isso sob proposta do próprio Procurador-Geral, a criação de uma entidade interna ao Ministério Público que possa cuidar de toda a temática criança”, disse.
A conferência internacional sobre “O Ministério Público e o Sistema de Proteção de Crianças em Cabo Verde” é promovida pela Procuradoria-geral da República em parceria com o escritório conjunto do Unicef em Cabo Verde e decorre nos dias 25 e 26 de Outubro .
