O PAICV defendeu mais transparência na contratação pública, apontando que até contratos para feitura de leis são adjudicados por ajuste directo, beneficiando amigos e companheiros e comprometendo a boa gestão dos recursos públicos, e clama pela intervenção das autoridades competentes para interromper esta “gestão inapropriada dos recursos públicos”.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que o Código de Contratação Pública será revisto, brevemente, visando garantir maior transparência na contratação pública, igualdade entre os concorrentes e combate à corrupção.

O novo Conselho de Administração (CA) da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) tem como primeira missão a implementação de uma plataforma electrónica com vista a melhorar o processo da contratação pública. A revisão da legislação nacional também é uma das prioridades.

O Governo cabo-verdiano vai transferir vários serviços públicos actualmente a funcionar em edifícios arrendados na cidade da Praia para espaços que pertencem ao Estado, esperando poupar anualmente 30 milhões de escudos em rendas.