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As informações foram avançadas hoje pela Presidente do Conselho da Administração (PCA) da entidade reguladora, Samira Duarte, à margem de uma visita ao Presidente da República para apresentação do novo conselho.
“A ARAP tem um site, que é uma plataforma electrónica em que todos os processos da contratação pública irão estar inseridos. Haverá um seguimento de início ao fim de todo o processo de contratação pública. Não pode haver processo fora da plataforma. Então, teremos melhor percepção daquilo que se passa e maior confiança. Penso que seja extremamente importante, em conjunto com a revisão do código e a implementação da plataforma digital, obviamente que teremos maior confiança naquilo que é a gestão do dinheiro público”, afirmou.
Segundo a mesma fonte, a plataforma estará implementada a partir do primeiro semestre de 2020. Nesse momento, avançou, a ARAP está ainda a fazer um estudo de diagnóstico da Lei de modo a saber onde há constrangimentos e assim, no segundo semestre, fazer a revisão.
“Os desafios serão indicados depois do estudo para fazer a revisão. Não é uma alteração geral do código. Nós temos um código que é um código bom, mas onde houver constrangimentos devemos sempre melhorar. Essa é a nossa missão e é isso que vamos seguir”, disse.
