homepage
A medida consta de uma resolução de 08 de Janeiro, do Conselho de Ministros, à qual a Lusa teve hoje acesso, que autoriza os ministérios das Finanças e das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizarem despesas para remodelar os edifícios do Estado para receberem as novas funções e serviços.
A resolução refere que existem vários serviços da Administração Pública que actualmente se encontram instalados em imóveis propriedade de particulares, “implicando o pagamento de avultadas rendas mensais”. Face a isto, a Direção-Geral do Património e de Contratação Pública traçou o objetivo de “redução dos custos de arrendamento dos serviços mediante a realocação” em imóveis do Estado.
Foram identificados “como prioritários, tanto pelo valor das rendas como qualidade das actuais instalações”, prossegue o texto da resolução, os serviços directos e indirectos do Ministério das Família e Inclusão Social, o Tribunal de Contas, a Agência de Regulação do Ensino Superior, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Centro Nacional de Pensão Social e alguns serviços do Ministério das Finanças.
Isto “entre outros serviços que carecem imediatamente de serem realocados”, lê-se no documento, que aponta que esta mudança para espaços arrendados para edifícios do Estado “representa uma poupança anual de cerca 30.000.000 de escudos” com o pagamento de rendas, “possibilitando uma maior disponibilidade orçamental” para outros sectores.
Para o efeito, estes serviços serão transferidos para três blocos de apartamentos inacabados, na zona da Cidadela, na Praia, e para um prédio no centro da capital onde antes funcionava a TACV (companhia aérea privatizada em Março de 2019).
Ainda assim, para permitir a conclusão de um dos edifícios e a adaptação geral dos imóveis aos novos serviços da Administração Pública, o Governo prevê gastar 130 milhões de escudos.
“Os prédios encontram-se desocupados e a sua permanência como tal pode levar o Estado a incorrer em custos avultados para a sua recuperação futura devido à degradação e depreciação continua”, acrescenta a resolução.
Os actuais edifícios que recebem esses serviços, explica ainda o Governo, são em alguns casos “indignos e pouco eficientes”, não se adequando “nem às necessidades dos mesmos e, muito menos, ao bem-estar dos colaboradores, à segurança no local de trabalho” ou “à promoção de melhores relações humanas e laborais”.
