Cidadãos do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos da América isentos de Visto de Turismo

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,20 dez 2019 12:25

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire(Rádio Morabeza)

Cidadãos do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos da América estão isentos de vistos de turismo, para períodos de curta duração, até ao máximo de trinta dias. A decisão saiu do Conselho de Ministros realizado ontem, no qual foi aprovado o Projecto de Proposta de Resolução que altera a Resolução 134/2018.

Em conferência de imprensa, esta manhã, na cidade da Praia, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, disse que a medida é uma forma de atrair mais turistas para Cabo Verde.

O objectivo é mitigar a sazonalidade do turismo cabo-verdiano, promovendo "um turismo sempre em alta, isto é, sem épocas baixas". 

Visa-se, pois, "que em todas as épocas possa haver turismo, possa haver negócio, possa haver mais emprego, e possa haver maior capacidade de investimentos no sector turístico, no sector hoteleiro", disse.

A ideia é também "aumentar a disponibilidade dos nossos hotéis e permitir que o Hub da ilha do Sal, a utilização dos nossos aeroportos e dos aviões que utilizam os aeroportos de Cabo Verde sejam maiores", promovendo-se, nessa linha, a "criação de mercados aeronáutico, de mercados aéreo, para o sector da aviação civil".

No Conselho de Ministros também foi aprovado o Projecto de Proposta de Decreto-Lei que aprova o Código de Registo Automóvel.

Fernando Elísio Freire realça que com esta medida o governo está a criar condições para um sistemas de registo automóvel mais seguro, fiável e credível, que contribua para aumentar a confiança dos cidadãos, dinamizar a economia e desenvolver negócios neste sector.

"Cria-se um regime especial e temporário, neste caso de um ano, que visa a actualização dos registos de propriedade por mera declaração dos particulares e empresas, e a informatização de todo o acervo em papel existente nas conservatórias de registo automóvel, para além da eliminação, também neste caso, da competência territorial das conservatórias. De igual modo, adoptam-se medidas destinadas a adopção de documento único automóvel, prevendo-se uma espécie de 'janela única', ou 'balção único' onde se vai tratar tudo o que se relaciona com o sector do automóvel ", explica.

Durante o Conselho de Ministros desta quinta-feira foi também aprovada a Proposta de Decreto-Lei que aprova o Código do Registo Comercial, que passa a ser realizado através de um sistema electrónico.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,20 dez 2019 12:25

Editado porSara Almeida  em  9 set 2020 23:21

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