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Em conferência de imprensa, esta manhã, na cidade da Praia, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, disse que a medida é uma forma de atrair mais turistas para Cabo Verde.
O objectivo é mitigar a sazonalidade do turismo cabo-verdiano, promovendo "um turismo sempre em alta, isto é, sem épocas baixas".
Visa-se, pois, "que em todas as épocas possa haver turismo, possa haver negócio, possa haver mais emprego, e possa haver maior capacidade de investimentos no sector turístico, no sector hoteleiro", disse.
A ideia é também "aumentar a disponibilidade dos nossos hotéis e permitir que o Hub da ilha do Sal, a utilização dos nossos aeroportos e dos aviões que utilizam os aeroportos de Cabo Verde sejam maiores", promovendo-se, nessa linha, a "criação de mercados aeronáutico, de mercados aéreo, para o sector da aviação civil".
No Conselho de Ministros também foi aprovado o Projecto de Proposta de Decreto-Lei que aprova o Código de Registo Automóvel.
Fernando Elísio Freire realça que com esta medida o governo está a criar condições para um sistemas de registo automóvel mais seguro, fiável e credível, que contribua para aumentar a confiança dos cidadãos, dinamizar a economia e desenvolver negócios neste sector.
"Cria-se um regime especial e temporário, neste caso de um ano, que visa a actualização dos registos de propriedade por mera declaração dos particulares e empresas, e a informatização de todo o acervo em papel existente nas conservatórias de registo automóvel, para além da eliminação, também neste caso, da competência territorial das conservatórias. De igual modo, adoptam-se medidas destinadas a adopção de documento único automóvel, prevendo-se uma espécie de 'janela única', ou 'balção único' onde se vai tratar tudo o que se relaciona com o sector do automóvel ", explica.
Durante o Conselho de Ministros desta quinta-feira foi também aprovada a Proposta de Decreto-Lei que aprova o Código do Registo Comercial, que passa a ser realizado através de um sistema electrónico.
