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Como explica o Director Geral do Património do Estado, João Tomar, esta medida permite ao Estado a partir de finais deste ano poupar 30 mil contos, estando prevista até 2021 uma poupança de 80 mil contos. O objectivo é, segundo João Tomar, melhorar as condições de trabalho e reduzir os custos de arrendamento que neste momento rondam os 200 mil contos por ano.
O governo vai assinar contratos de empreitada para a remodelação de edifícios do Estado para instalação de serviços da Administração Pública. O que se pretende com esta medida?
Primeiramente há dois objectivos claros: adequar os serviços à necessidade do bem-estar dos colaboradores, a segurança no local de trabalho, portanto acomodar os funcionários em espaços agradáveis. Este é um dos objectivos que o Estado pretende alcançar – ver nas pessoas. O segundo objectivo tem a ver com a redução dos custos de arrendamento. Como sabe, o Estado paga anualmente avultados valores em rendas no mercado, porque não tem muitos espaços disponíveis, ou melhor, os espaços disponíveis estão devolutos ou sem uso. Neste momento, o Estado já identificou vários prédios em condições de serem transformados em edifícios públicos. Com isso, através de concurso público, vamos fazer obras de requalificação em dois prédios primeiramente no prédio onde funcionava a agência da TACV, no Platô, e no conjunto habitacional, recuperado na justiça, em Cidalela. Vamos alocar aí serviços que pagavam rendas. Estima-se para esses dois espaços uma poupança de 30 mil contos ao ano e estamos a pensar, até 2021, numa poupança que rondará os 80 mil contos. É claro que temos que fazer um investimento inicial, mas a partir daí o Estado irá poupar no Tesouro Público avultados valores que serão empregues em outros sectores.
Qual é o valor do investimento inicial para esses dois espaços?
Vamos investir primeiro, porque vamos receber o prédio da TACV, mas tem necessidade de alguma beneficiação. Vamos receber os três blocos de edifícios na Cidadela que são apartamentos que terão que ser transformados em escritórios e para tal é preciso algum investimento para termos todos os requisitos necessários para um bom funcionamento de um edifício público. Por esta razão, à partida, nós reservamos entre 120 e 130 mil contos para beneficiação e remodelação desses prédios. São investimentos iniciais que dão para pouparmos de uma assentada 30 mil contos ao ano. Portanto, o Estado têm esses prédios disponíveis e vai ter que fazer o seu uso adequado.
Qual é o timing para a entrada em funcionamento desses serviços?
Neste momento recebemos a autorização. A ideia do projecto já está em curso e será entregue até finais de Janeiro. Depois teremos o lançamento do concurso público que deverá demorar entre um e dois meses. Estou em crer que no mês de Março teremos apurado a empresa vencedora que irá executar as obras que deverão demorar até seis meses. Feitas as contas, lá para o final deste ano teremos os serviços a funcionar nesses prédios.
Neste momento existem vários serviços da administração pública que estão instalados em edifícios privados. Quantos são e quanto gasta o Estado com o pagamento das rendas?
Os orçamentos do Estado preveem cerca de 200 mil contos por ano em arrendamento. São valores significativos, mas que se mostraram necessários porque o Estado precisa de espaços para funcionar; os serviços crescem, o país cresce e as necessidades crescem. Portanto, há essa necessidade. No entanto, na sua política de maximizar os seus recursos, alguns prédios que são do Estado vão ser transformados em serviços públicos, o que permite essa poupança. Posso avançar que o nosso objectivo até 2021 é ter uma poupança de 80 mil contos.
Já se ouve que os espaços que referiu para instalação dos serviços previstos não são suficientes. Quer comentar?
Duas coisas. Nós identificamos primeiro os serviços que têm necessidade. Tudo foi feito com alguma planificação. Há um diagnóstico feito, os serviços enviaram as suas necessidades, analisamos e foi feito um projecto à medida dos serviços. Portanto, os prédios vão receber os serviços que vão ser transferidos para ali. Não é depois de remodelado que vamos escolher os serviços. Esses serviços foram previamente identificados. Por exemplo, o Tribunal de Contas pelas características do seu serviço, de independência, vai ter um espaço autónomo. O Tribunal de Contas participou na elaboração do projecto e aceitou o prédio da Cidadela como sendo um prédio que serve actualmente e pelo menos a médio prazo. O ministério da Família e Inclusão Social que se encontra actualmente num prédio arrendado também vai para Cidadela. A Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Agência de Regulação do Ensino Superior são outros serviços que escolheram a Cidadela. Portanto, neste aspecto não vamos ter problemas, porque em todas as fases do projecto tudo foi feito com o acordo e a colaboração desses serviços. Isto é, a empresa que ganhou o concurso de ideias para desenvolver o projecto ouviu, auscultou, pediu todas as funcionalidades desses serviços e fez uma proposta que foi aceite por todos. A empresa Infraestruturas de Cabo Verde que lidera este processo tem experiência e sabe que o projecto terá que se adequar aos serviços que vão aí ser instalados pelo menos na fase actual e a médio prazo com uma margem de crescimento já incluída.
A nota explicativa do B.O. em que foi publicada a resolução refere apenas dois prédios na Praia que vão sofrer remodelação. Esta medida não contempla outras ilhas?
Em Mindelo temos o prédio que recuperamos na privatização da TACV e que vai instalar os serviços do Cartório Notarial de São Vicente que até agora estão num prédio arrendado, com condições que algumas pessoas reclamam. Este prédio vai no próximo mês receber intervenção e irá servir esses serviços do ministério da Justiça para dar maior dignidade aos utentes. Em São Nicolau, há um outro prédio da TACV que veio para a esfera do Estado e vai albergar também serviços do Estado. Os outros prédios que nós consideramos desnecessários vamos colocar em hasta pública. Estamos a falar do prédio da TACV em Dakar, estamos a falar dos prédios da TACV, em Lisboa, que ficaram como activos do Estado no processo da criação da nova empresa, a Cabo Verde Airlines. Por exemplo, temos a sede da TACV, no Platô, que vai para o Instituto Nacional de Estatística. Só por aí, há uma poupança enorme de rendas. É certo que o Estado vai continuar a arrendar, porque não há prédios suficientes para as necessidades do Estado, mas a ideia é que todos aqueles edifícios que não têm condições suficientes para acolher um bom serviço público o Estado irá tomar medidas para substitui-los por prédios do Estado, criando condições de funcionalidade tanto para os utentes como para os funcionários públicos. Portanto, é essa perspectiva que nós temos: dar melhores condições ao serviço público, mas também poupar em rendas, porque essa poupança permite investimentos em outros sectores. Cabo Verde é um país pobre e tem que maximizar o seu orçamento para a educação, para a segurança e para outros fins. Com a conclusão das obras do novo Campus da Uni-CV, todos os serviços da Reitoria vão ser transferidos para o novo Campus e teremos desta forma novos prédios que vão ficar para o Estado, nomeadamente a universidade no Palmarejo e outros. Aqui no Platô o Estado está em fase avançada de negociação com o Banco de Cabo Verde para a aquisição desse prédio e dá-lo o fim necessário.
Portanto, esta remodelação de edifícios não é uma medida pontual. Qual será o seu alcance?
Não é uma acção avulsa, mas sim uma medida de política. Portanto, o governo definiu melhorar as condições. Melhorando as condições o que é que se está o conseguir? Estamos a conseguir poupanças, porque um prédio que não tem condições de luminosidade é necessário mais ar condicionado, o que acarreta mais custos de energia. Um prédio que não tem boa luminosidade tem impacto na saúde dos seus colaboradores: stress no trabalho, etc. Ou seja, são medidas de política que desenhamos e estamos a implementar. É certo que existem dificuldades e nós temos que ter paciência porque as coisas não acontecem de uma hora para outra, é necessário a mobilização de meios e recursos. O ministério das Finanças tem tido essa preocupação e é uma determinação do governo para avançarmos nessa frente que é dar melhores condições aos funcionários públicos e aos utentes desses serviços e desfazermos daqueles prédios desnecessários através de hasta pública.
De onde provêm alguns dos prédios que reverteram para o Estado?
Não é segredo nenhum que decorrente de processos judicias reverteram-se para o Estado alguns prédios, terrenos e bens. Depois da decisão da justiça, o Estado terá que dar algum fim a esses prédios. O que achamos mais conveniente foi para servirem ao próprio Estado. Vão servir aos serviços penitenciários, vão servir a cartórios, vão servir a ONGs e a entidades sem fins lucrativos. Os outros prédios antigos ou devolutos vão para alguns serviços do Estado. Os prédios que o Estado construiu antigamente e ainda mantém em regime de arrendamento vão ser alienados.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 947 de 22 de Janeiro de 2020.
