Agência do Banco Mundial empresta quase 22 ME a Cabo Verde

PorExpresso das Ilhas, Lusa,18 set 2020 17:30

O Banco Mundial vai financiar Cabo Verde, através da Associação Internacional de Desenvolvimento, com quase 22 milhões de euros, a aplicar na sustentabilidade e qualidade das ligações marítimas interilhas, no sector energético e no reforço da transparência.

Segundo o contrato de financiamento concessional aprovado em 10 de Setembro pelo Conselho de Ministros cabo-verdiano, hoje publicado e consultado pela Lusa, o empréstimo a conceder por aquela agência do Banco Mundial será de 18.300.000 DSE (Direitos de Saque Especial), equivalente a 21,8 milhões de euros, para “financiamento da Segunda Reforma das Empresas Públicas e Financiamento da Elaboração da Política de Gestão Fiscal”.

A Associação Internacional de Desenvolvimento é o organismo do Banco Mundial que atribui empréstimos sem juros e subsídios aos países mais pobres.

Da parte de Cabo Verde, o Governo compromete-se, no acordo para o financiamento, em “reforçar a sustentabilidade financeira e a qualidade da prestação de serviços marítimos interilhas” - cuja concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga foi atribuída à CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular - bem como a “aumentar a acessibilidade à energia eléctrica para agregados familiares economicamente vulneráveis” e aumentar “a sustentabilidade do sector energético e reduzir o custo”.

Será ainda promovida a eficiência energética do país. O Governo compromete-se ainda a “melhorar” a transparência fiscal e aumentar a inclusão social do programa habitacional “Casa Para Todos” e a “garantir um regime de acesso aberto e sem discriminação no mercado internacional de capacidade de largura de banda”.

Reforçar a “independência e sustentabilidade financeiras” do Tribunal de Contas cabo-verdiano, “fortalecer” o quadro fiscal de médio prazo e “racionalizar despesas fiscais” são outros compromissos assumidos no acordo de financiamento por Cabo Verde.

“O financiamento foi disponibilizado com base, igualmente, na manutenção por parte do beneficiário [Estado de Cabo Verde] de um quadro de políticos macroeconómicas adequado”, lê-se ainda no documento.

O acordo de financiamento prevê o desembolso do montante concedido numa única tranche e as amortizações do empréstimo por Cabo Verde iniciam-se em 2030, prolongando-se até 2060.

Devido à pandemia de covid-19, o Governo cabo-verdiano prevê para 2020 uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Cerca de 25% do PIB de Cabo Verde depende do Turismo, mas o arquipélago está fechado a voos internacionais regulares desde 19 Março último.

Nesse cenário, a taxa de desemprego no país deverá duplicar até final do ano, chegando a quase 20%, segundo o Governo.

Cabo Verde contava até 17 de Setembro com um acumulado de 5.063 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de Março.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 946.727 mortos e mais de 30,2 milhões de casos de infecção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,18 set 2020 17:30

Editado porSara Almeida  em  26 out 2020 12:19

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