Inclusão económica: Papel das mulheres é fundamental

Os programas de inclusão económica, que ajudam as pessoas mais pobres a ter mais rendimento, estão a aumentar em 75 países, atingindo cerca de 20 milhões de famílias pobres e vulneráveis e beneficiando quase 92 milhões de pessoas. Este incremento acontece num momento crucial, uma vez que, globalmente, mais de 700 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza, e esse número está a crescer pela primeira vez em duas décadas.

“Um dos desafios mais difíceis que enfrentamos no desenvolvimento é alcançar transformações positivas nas vidas das pessoas extremamente pobres e vulneráveis, na medida que a pandemia COVID-19 intensificou este problema”, disse Mari Pangestu, Diretora do Grupo Banco Mundial. “Este relatório apresenta, pela primeira vez, uma revisão sistemática dos programas de inclusão económica em todo o mundo e analisa como os governos podem fazer investimentos ideais nas áreas de proteção social, emprego e inclusão financeira, para ajudar os pobres a construir um futuro melhor para eles mesmos”.

O relatório analisa mais de 200 programas, distribuídos em 75 países, Cabo Verde não está incluído, e estabelece que os governos mundiais estão a expandir, cada vez mais, as iniciativas de inclusão económica através das redes de segurança social.

O documento determina que o empoderamento económico das mulheres é um factor fundamental que impulsiona as iniciativas e em quase 90% dos programas analisados é dada atenção especial às questões de género. Este aspecto é crucial face aos resultados do relatório e de outros estudos, que indicam que as mulheres constituem a maioria da força de trabalho nos sectores relacionados com a educação, turismo, comércio, hotelaria e serviço doméstico.

Nas intervenções de inclusão económica, a prioridade é dada às mulheres. Os governos estão cada vez mais a adaptar as intervenções às necessidades de grupos específicos, de partes interessadas vulneráveis, incluindo mulheres privadas de direitos. As lições das crises anteriores indicam que, nesses contextos, as oportunidades das mulheres diminuem, os serviços de saúde da mulher não são prioridade e a violência baseada no género aumenta.

Governos e parceiros de desenvolvimento há muito que usam os programas de inclusão económica – entendida como a integração gradual de indivíduos e famílias em processos mais amplos de desenvolvimento económico e comunitário – como parte de seus esforços de redução da pobreza. Essas intervenções são essenciais para ajudar as pessoas mais pobres e vulneráveis a escapar do ciclo da pobreza, aumentando os seus rendimentos e ajudando-as a obter empregos produtivos e a criar meios de vida sustentáveis.

Nos últimos anos, tem havido um ímpeto global para fortalecer e ampliar a inclusão económica dos mais pobres. Ações-chave estão a ser tomadas à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – para “erradicar a pobreza em todas as suas formas até 2030” e abordar o crescimento inclusivo e sustentável (ODS 8). Essa mudança é impulsionada pelo aumento de programas liderados pelos governos, que têm por base a proteção social, os meios de subsistência e empregos, e investimentos em inclusão financeira.

À medida que os programas de inclusão económica para os mais pobres evoluem, surge uma história de grandes expectativas e considerável cepticismo. Uma economia sustentável e inclusiva que “não deixa ninguém para trás” é mais importante do que nunca. Embora o crescimento económico transformador seja o principal motor da redução da pobreza, este não é automaticamente inclusivo e nem sempre atinge as famílias mais pobres. No fortalecimento da inclusão económica para os mais pobres, é importante reconhecer as “armadilhas da pobreza” e perceber que libertar o potencial produtivo das pessoas que vivem na pobreza envolve a remoção de várias restrições por meio de uma resposta multidimensional. Na prática, as restrições domiciliares, comunitárias, económicas locais e institucionais podem ter um impacto mais forte em segmentos populacionais específicas, como mulheres, jovens, pessoas com deficiência e aqueles que foram deslocados.

O relatório chama a atenção para a necessidade de aprendizagem contínua com as experiências em primeira mão dos vários países. A adaptação aos contextos de pobreza e megatendências em mudança é também cada vez mais importante. Os programas de inclusão económica devem ser flexíveis e personalizados para as configurações locais. Grandes choques, como a COVID-19, irão reformular os programas de inclusão económica em cada país.

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Dez principais descobertas do relatório

1. Um aumento sem precedentes de programas de inclusão económica está a ocorrer em todo o mundo. Quase metade destes programas são liderados pelos governos. Metade de todos os programas pesquisados estão na África Subsaariana.
2. Há um grande potencial para os programas de inclusão económica se basearem em programas de governo preexistentes, e isso pode ser crítico nos esforços de recuperação de longo prazo decorrentes da crise económica da COVID-19.
3. A escala actual das intervenções de inclusão económica é modesta, e uma abordagem sustentável para ampliação envolve mais do que expandir o número de beneficiários do programa, envolve também a qualidade: a qualidade do impacto e da sustentabilidade da cobertura.
4. Programas de inclusão económica têm uma flexibilidade considerável para adaptações. Apesar da heterogeneidade, há prioridades comuns sobre o desenvolvimento rural, a fragilidade e as necessidades de grupos vulneráveis específicos. Os objetivos mais citados para programas de inclusão económica incluem trabalho autónomo, diversificação de rendimento e resiliência.
5. O empoderamento económico das mulheres é um factor-chave para os programas de inclusão, com quase 90 por cento dos programas pesquisados a ter um enfoque no género.
6. Os programas de inclusão económica parecem destinados a adaptarem-se cada vez mais às realidades da informalidade, especialmente para jovens em áreas urbanas. Quase 70 por cento dos programas ajudam os participantes a ligarem-se a cadeias de valor e mercados existentes (locais, regionais, nacionais ou internacionais) e alguns até apoiam a criação de novas cadeias de valor.
7. As inovações digitais serão críticas para superar as restrições de capacidade e fortalecer a gestão dos programas.
8. Mais é melhor. Uma revisão de 80 avaliações quantitativas e qualitativas em 37 países mostra que um pacote de conjunto multidimensional coordenado de intervenções tem maior impacto relação às intervenções isoladas.
9. Uma melhor compreensão das estruturas básicas de custo é um ponto de partida vital para avaliar a relação custo-eficácia dos programas de inclusão económica. O custo dos programas de inclusão económica tende a ser impulsionado por uma única intervenção, como doações em dinheiro, transferências de activos ou transferências da rede de segurança social. O custo total dos programas de inclusão económica está entre os 41 dólares e os 2.253 dólares por beneficiário ao longo da duração (3,6 anos em média) de cada programa.
10. Uma parceria sólida é essencial para o sucesso dos programas de inclusão económica. O engajamento de mecanismos comunitários é um impulsionador crítico da execução do programa, com a maioria dos programas alavancando estruturas comunitárias, incluindo grupos comunitários de poupança e crédito informais (42%), grupos de governança local (59%) e organizações de productores formalizadas (44%). A parceria também é crítica ao nível global para o avanço do conhecimento operacional global, melhores práticas, aprendizagem e alavancagem de suporte financeiro. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1001 de 3 de Fevereiro de 2021.