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Como parte dos esforços de consolidação fiscal para reduzir a dívida, o relatório identifica medidas para aumentar as receitas fiscais e melhorar a eficiência dos gastos públicos, com ênfase na saúde e na educação. Segundo o Banco Mundial, há espaço para reduzir as ineficiências de gastos em bens e serviços, ordenados e salários, gerando potenciais poupanças fiscais.
Na educação, reduzir as taxas de reprovação e abordar questões de recursos humanos são essenciais para evitar desperdícios e melhorar os resultados. Na saúde, o relatório recomenda medidas para melhorar a alocação de recursos às unidades de saúde. Se implementadas, essas medidas podem resultar numa poupança fiscal combinada de pelo menos 2,5% do PIB.
Educação
Cabo Verde desenvolveu recentemente um Plano Sectorial da Educação, para o período 2017-2021, que se concentra no acesso à educação, com qualidade e eficiência. Segundo o Banco Mundial, há importantes progressos no acesso ao ensino básico e secundário, mas as taxas de reprovação e o desempenho nos resultados da aprendizagem estão abaixo dos países pares. Aliás, o sistema é assolado por taxas de abandono e reprovação excepcionalmente altas. No nível secundário, são necessários em média 9,5 anos para concluir o programa de estudos de 6 anos. A normalização das taxas de reprovação pode economizar ao governo cerca de 0,6% do PIB por ano.
O financiamento do sector está dentro do intervalo das melhores práticas internacionais, de 4-6% do PIB, mas é voltado principalmente para os salários. Os gastos públicos no sector da educação totalizaram 21% no orçamento em 2016, contra os 17% em 2012. No entanto, mais de 80% do total dos gastos é consumido pelos salários, enquanto os investimentos críticos são subfinanciados. A fraca gestão de recursos humanos é o principal factor de ineficiência no sector.
Segundo o Banco Mundial, Cabo Verde deve manter o actual nível de gastos com educação em cerca de 6% do PIB, mas realocando recursos de salários para subsectores subfinanciados. A reforma do sector de educação actual oferece uma oportunidade para colocar mais foco e recursos no ensino médio. A tendência demográfica em declínio, diz ainda o documento, deve fornecer espaço para o governo se concentrar mais na melhoria da qualidade dos serviços educacionais e na aprendizagem dos alunos.
Saúde
Cabo Verde registou melhorias significativas em vários indicadores-chave de saúde nos últimos anos. O índice de saúde (0,815) reflecte uma conquista importante, a alta expectativa de vida do país (73 anos), a segunda mais alta da África, depois das Maurícias. No entanto, doenças transmissíveis e não transmissíveis continuam a ser um desafio. O país também é vulnerável a doenças transmitidas por vectores. Os investimentos também não acompanharam o crescimento da população, uma vez que os gastos públicos na saúde são baixos em termos per capita. Os gastos do governo com a saúde favorecem fortemente salários, bens e serviços, deixando poucos recursos para investir nas infra-estruturas do sector.
O relatório realça que existe uma variação significativa entre os distritos sanitários em termos de eficiência, apontando mesmo que há espaço para melhorar essa eficiência em 45%. Dos 17 distritos sanitários, apenas 2 são 100% eficientes: São Vicente e Paúl. Para melhorar a eficiência e a eficácia da utilização dos recursos e eliminar as ineficiências no sector da saúde, diz o Banco Mundial, é crucial que os distritos tomem decisões tendo por base os resultados produzidos. Uma forma de o fazer poderia ser através de um mecanismo de contratação baseado no desempenho, que alocasse recursos às delegações de saúde contra resultados mensuráveis, como o aumento de diferentes coberturas de vacinação, ou a redução da incidência de tuberculose ou outras doenças.
O tratamento de doenças não transmissíveis é uma prioridade para Cabo Verde. O país está a passar por uma transição epidemiológica, com uma carga de doenças actualmente relacionada principalmente a doenças não transmissíveis, responsáveis por 69% de todas as mortes no país (doenças cardiovasculares, cancros, doenças respiratórias crónicas e diabetes são as principais).
Essa transição requer duas alterações de políticas. Primeiro, aumentar o investimento na prevenção e defesa dos comportamentos saudáveis. Segundo, melhorar o sistema de prestação de serviços de saúde, com o objectivo de melhorar a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças crónicas, fortalecendo as funções de atendimento primário e a integração dos cuidados nos diferentes níveis e prestadores de serviços no sistema de saúde.
Ainda segundo o Banco Mundial, fortalecer a gestão de recursos humanos é fundamental. Há um alto grau de concentração de prestadores de serviços de saúde em São Vicente e Santiago, com as ilhas remotas a serem mal atendidas. Dadas as deficiências dos recursos humanos de Cabo Verde no sector da saúde, será importante, diz o relatório: recrutar profissionais de saúde qualificados (médicos e enfermeiros) para garantir que as unidades de saúde atendam às normas de pessoal recomendadas nacionalmente; e promover a distribuição equitativa dos profissionais de saúde nos distritos sanitários e por todas as zonas.
O Banco Mundial reforça que se as medidas recomendadas forem totalmente implementadas, as poupanças fiscais resultantes ajudarão o país a gerar um superavit fiscal de 0,5% do PIB até 2023 e uma redução da dívida pública para 103%, também até 2023.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 948 de 29 de Janeiro de 2020.
