PAICV pede mais transparência nas contratações públicas

PorSheilla Ribeiro,15 mai 2024 12:28

O PAICV defendeu mais transparência na contratação pública, apontando que até contratos para feitura de leis são adjudicados por ajuste directo, beneficiando amigos e companheiros e comprometendo a boa gestão dos recursos públicos, e clama pela intervenção das autoridades competentes para interromper esta “gestão inapropriada dos recursos públicos”.

Declarações feitas hoje pelo secretário-geral do partido durante uma conferência de imprensa, baseando-se num conjunto de relatórios de auditorias realizadas pela Agência Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), que foram divulgados recentemente.

Segundo Varela, os relatórios de auditoria, que abrangem o período de Agosto de 2023 a Fevereiro de 2024, revelam um domínio quase absoluto do mecanismo de ajuste directo nas contratações públicas em várias instituições estatais, incluindo ministérios e institutos públicos.

"Constata-se que a contratação pública foi dominada pelo mecanismo do ajuste directo em todas as instituições do Estado, sejam elas Ministérios, Institutos Públicos, na linha, aliás, do que acontece, uma prática deste Governo," acusou.

Segundo os relatórios, citados pelo PAICV, dos 581 procedimentos de contratação analisados, 511 foram por ajuste directo, representando 87,8% do total.

Apenas 30 contratações foram feitas por concurso público e 40 por concurso restrito. O valor total das contratações por ajuste directo atingiu 909 mil contos em sete meses.

Entre as instituições destacadas por Varela estão o Instituto do Mar com sete ajustes directos e três concursos restritos; Hospital Agostinho Neto com 100% das contratações por ajuste directo, totalizando 236 mil contos, Ministério da Saúde com 12 ajustes directos em 17 contratações, somando 181 mil contos; Instituto de Estradas com 25 ajustes directos em 36 contratações, com valor global de 120 mil contos; Ministério da Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) com 100% das contratações por ajuste directo, totalizando 19 mil contos.

Julião Varela criticou a prevalência do ajuste directo, afirmando que "em termos da lei da contratação pública, regulada pela Lei n° 88/VII/2015 de 14 de Abril, o ajuste direto deve ser excepção e não regra como está a ser utilizado por este Governo".

Para o PAICV, o mau exemplo vem do topo do Governo, citando privatizações mal sucedidas como as da Electra e da TACV, que também foram realizadas mediante ajustes directos.

"O uso intensivo do ajuste directo, sobretudo nas privatizações, tem provocado prejuízos incalculáveis para o país. O PAICV clama pela intervenção das autoridades competentes no sentido de travar essa cavalgada de intransparência e gestão inapropriada dos recursos públicos em Cabo Verde", apelou.

Os relatórios da ARAP, prosseguiu Varela, também apontam para a falta de documentos que comprovem a decisão de contratar pela modalidade de ajuste directo, inconsistências na fundamentação para o uso do procedimento e a ausência de cadernos de encargos nos procedimentos de empreitadas de obras, violando diversas normas legais.

"O Governo tem feito tábua rasa dessas normas legais, violando um conjunto de princípios como os do interesse público, da concorrência, da igualdade, da proporcionalidade. Nem mesmo o Gabinete do Sr. Primeiro Ministro está livre desta situação", apontou.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,15 mai 2024 12:28

Editado porSara Almeida  em  24 mai 2024 6:20

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