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A informação foi avançada em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de abertura do ano judicial.
“Criamos a comarca, o tribunal da comarca de São Miguel. Esse tribunal já vai entrar em funcionamento no dia 1 de Outubro”, anunciou a governante, sublinhando que a sua instalação não se concretizou no ano anterior devido a dificuldades na colocação de um juiz na comarca, e não por falta de condições por parte do Ministério da Justiça.
De referir que o parlamento aprovou, em 2022, a proposta de lei que cria a Comarca de São Miguel.
Em Agosto do ano passado, entretanto, o Ministério da Justiça apresentou o projecto para a construção do Palácio da Justiça de São Miguel, num investimento previsto de 50 mil contos e que prevê uma área total da intervenção de 750 metros quadrados (m2), na zona administrativa especial de Veneza.
O edifício será composto por dois pisos e no piso 0/rés-do-chão vai albergar serviços dos Registos, Notariado e Identificação, e da Procuradoria-geral da República. O piso 1 vai acolher os serviços do Tribunal Judicial.
Ainda nas suas declarações, Joana Rosa frisou que o Governo tem investido na melhoria do sistema judicial, com cerca de 100 recrutamentos de oficiais de justiça e uma trintena de magistrados judiciais e do Ministério Público nos últimos anos.
“Investimos também no sistema de informação da justiça. O sistema de processo penal já está a funcionar e o processo civil vai entrar em funcionamento em breve”, acrescentou.
A ministra referiu que o Governo tem trabalhado na modernização das infraestruturas, destacando o campus da justiça, cuja conclusão está praticamente finalizada, e a melhoria do funcionamento da comarca da Praia, apontada como o maior desafio na justiça.
Além disso, Joana Rosa explicou que a recente lei de organização judiciária prevê a criação de novos juízos, como os de instrução criminal e os de comércio, e permite recorrer a magistrados e oficiais de justiça reformados para ajudar na redução da morosidade processual.
“Temos processos com 5, 10, 15, 20 ou mais anos nos tribunais. A nossa intenção é arranjar mecanismos para que se possa conferir celeridade aos processos pendentes”, disse.
A ministra da Justiça salientou também iniciativas como o Centro de Mediação e Arbitragem e a lei de arbitragem sucessória, que visam reduzir conflitos familiares e remeter processos pendentes para meios alternativos de resolução. Joana Rosa garantiu ainda que a formação contínua de magistrados e operadores judiciários é uma prioridade, incluindo a especialização nos tribunais.
“Não é admissível que o cidadão fique anos à espera de uma decisão judicial. Aumentámos o número de magistrados, de oficiais de justiça, criámos melhores condições de trabalho e estou confiante que, para o próximo ano, os resultados serão muito melhores”, concluiu.
