Vera Almeida, ex-presidente da Câmara Municipal do Paul : As assembleias municipais são importantes, mas faltam condições

PorAntónio Monteiro,4 out 2020 9:18

As assembleias municipais deviam ter orçamento e espaço próprios e não deviam depender da boa vontade do presidente para desbloquear verbas para a realização de qualquer actividade. Quem o diz é a antiga presidente da Câmara Municipal do Paul (PAICV), Vera Almeida. “É por isso que muitas vezes as pessoas não querem ir para as listas das assembleias municipais, porque, como dizem, não há dignidade”, aponta a deputada da Nação.

Como ex-autarca como avalia o funcionamento das assembleias municipais?

Agradeço esta oportunidade para falar da assembleia municipal, um órgão, para mim, muito importante a nível dos municípios, na qualidade de pessoa que exerceu a função de presidente de câmara. Eu sempre atribuí à assembleia municipal o mesmo papel que atribuo ao parlamento cabo-verdiano a nível nacional. Portanto, a assembleia municipal tem o mesmo papel, a nível local, da assembleia nacional. Ou seja, aprova os instrumentos de gestão das câmaras municipais e fiscaliza o trabalho das câmaras. Isso para mim é fundamental. Eu, ao contrário do que muita gente pensa, sou pró-fiscalização, sou pró-auditoria porque isso ajuda a melhorar a gestão. Eu sempre pedi aos meus parceiros que fiscalizassem o trabalho na sequência dos financiamentos havidos. Eu própria convidei os parceiros para visitarem as realizações feitas no âmbito dos projectos. Isso para lhe mostrar a importância que eu atribuo às assembleias municipais. E para lhe mostrar ainda mais o quão importante para mim é este órgão. Devo dizer-lhe que foi no meu mandato que introduzimos a divulgação via rádio das sessões municipais aqui no Paúl. Isso porque nós queríamos que as pessoas acompanhassem a gestão municipal. Isso foi no meu mandato e eu própria tive essa ideia. Além disso, eu já tinha tido uma experiência como deputada nacional, pois saí do parlamento para vir para a câmara. Enquanto deputada nacional eu visitava o meu círculo eleitoral, eu tinha ajudas de custo que me permitiam fazer essas deslocações. Eu achava na altura que também os eleitos municipais deveriam ter esses mesmos direitos.

A senhora equiparou de certa forma as assembleias nacionais ao parlamento. Há quem discorde, afirmando que aqui há uma perversão da lógica das coisas: debate-se no parlamento questões locais que deviam ser da alçada dos eleitos municipais. Concorda?

Não considero isso. O que eu quis demonstrar é a importância que atribuo às assembleias municipais, mas efectivamente faltam essas condições: as assembleias municipais deviam ter orçamento próprio; deviam ter um espaço próprio, não deviam depender da boa vontade do presidente para desbloquearem uma verba para fazerem qualquer actividade. Aqui realmente as assembleias municipais não têm as mesmas condições que o parlamento cabo-verdiano. Por isso é que lhe digo, eu vejo essa importância e que devem ser criadas as condições para que possam fazer esse trabalho em pé de igualdade com a assembleia nacional, tendo em conta que a assembleia municipal é focada para o município e a assembleia nacional para o país. Desta forma poderíamos evitar que questões municipais fossem levadas para a assembleia nacional. Eu acho que sim, se realmente tivéssemos esse espaço próprio e funcionasse como devia funcionar. É por isso que muitas vezes as pessoas não querem ir para as listas das assembleias municipais, porque, como dizem, não há dignidade. Estamos em tempo de eleições autárquicas, mas veja: o protagonismo é sempre para o presidente da câmara, embora tenhamos duas listas. Por aí realmente eu não digo perversão, eu digo que não existem ainda todas as condições criadas para que as assembleias funcionem bem.

As assembleias municipais reúnem-se estatutariamente quatro vezes por ano. Como fiscalizar em 15 dias um órgão que trabalho 365 dias por ano?

Veja que as assembleias municipais não funcionam apenas nas ocasiões das sessões. De facto, podiam funcionar o tempo inteiro. Como tinha dito, as assembleias municipais não dispõem de espaço próprio e não havendo instalação própria, onde poderão trabalhar? Na câmara municipal? Aqui, sim, há um papel meio confuso: as assembleias municipais fiscalizam a câmara, mas, no entanto, a câmara é que disponibiliza o espaço para irem trabalhar. Assim as coisas não podem funcionar. Imagine se os deputados nacionais fossem trabalhar no palácio do governo. É quase isso e há aqui realmente falta de condições de trabalho. Não digo perversão que é uma expressão muito forte, mas eu acho que há aqui falta de condições de trabalho.

Quer dizer que são necessárias reformas.

Temos de mudar a lei, temos de mudar a lei das finanças locais também para que as assembleias municipais tenham o seu orçamento próprio e possam trabalhar com todas essas condições. Mas os eleitos municipais, em querendo, podem fazer visitas mesmo não havendo sessões. As quatro sessões a que referiu são estatutárias, mas os eleitos municipais podem fazer sessões extraordinárias e podem fazer sessões especiais: têm esse poder. Acho que as próprias assembleias municipais têm uma quota-parte de culpa nesta situação. Às vezes nem há essa preocupação de se reunirem nessas quatro vezes que o estatuto lhes confere. Portanto, se não fazem isso, naturalmente que não poderão reunir-se tantas outras vezes já que realmente nem cumprem o estatuto dos municípios. Aí acho que é um erro, porque os presidentes das assembleias municipais muitas vezes vão ao reboque dos presidentes da câmara.

Temos nas próximas eleições um número bastante visível de mulheres candidatas à presidência das assembleias municipais. Acha que isso irá contribuir para que o debate nas assembleias municipais seja mais profícuo?

Acredito que sim. Eu ia-lhe dizer que tenho certeza, vou correr este risco. Cada pessoa responde por si, e embora eu seja mulher eu quero que as mulheres tenham esta pro-actividade. Tenho esta esperança que as mulheres vão colocar as assembleias municipais no centro, no centro mesmo onde deviam estar há muito tempo. Temos realmente muitas mulheres como candidatas. Eu desejo a todas boa sorte e algumas hão-de ganhar com certeza e lá onde ganharem, eu acredito que vão fazer toda a diferença.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 983 de 30 de Setembro de 2020. 

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Autoria:António Monteiro,4 out 2020 9:18

Editado porAntónio Monteiro  em  29 abr 2021 23:21

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