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O MpD anunciou esta segunda-feira quais vão ser os seus candidatos à presidência das 22 Assembleias Municipais nas eleições autárquicas deste ano.
Com uma lista onde há igualdade entre mulheres e homens (há 11 candidatos de cada sexo), Fernando Elísio Freire destacou que estes são “candidatos que foram escolhidos, respeitando e cumprindo na íntegra aquilo que é o regulamento de escolha dos candidatos que foi aprovado pela Comissão Política Nacional e validado também pela Direcção Nacional do MpD. É claro que a escolha respeitou os princípios que o MpD defende, a visão, a estratégia para o municipalismo”.
O dirigente partidário assegurou que o MpD tem como objectivo continuar a ser “o maior partido autárquico alinhado com o ADN dos cabo-verdianos” e conquistar o maior número dos 22 municípios.
No entanto, Fernando Elísio Freire recusou avançar a meta estabelecida em termos de números para próximo escrutínio eleitoral, Freire afirmou que o MpD detém as 14 câmaras e assembleia municipais e promete apresentar nos próximos tempos a lista fechada dos dois órgãos municipais.
Também o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, já se pronunciou sobre o tema.
Em declarações à Inforpress, Luís Carlos Silva diz-se “satisfeito” com a escolha dos candidatos para presidentes das câmaras e assembleias municipais propostas pelo seu partido.
“Estamos satisfeitos, pois fazemos parte deste processo que foi participativo, que teve apoio de instrumentos de decisões objectivas e políticos”, precisou este político, em declarações à Inforpress depois de o MpD ter apresentado, esta segunda-feira, 05, a lista completa dos 22 candidatos à assembleia municipal nas eleições autárquicas de 2024.
Luís Carlos Silva avançou ainda que o MpD acredita que estes são os candidatos que colocam o Movimento para a Democracia em “melhores condições” para abordar as próximas eleições.
Diferentes visões
No entanto, a nomeação de candidatos à presidência das Assembleias Municipais pode vir a ser tema de polémica tendo em conta o pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre as eleições autárquicas e sobre a forma de eleger o presidente da assembleia municipal.
Fernando Elísio Freire assegura que o seu partido cumpre o estabelecido pela justiça e pelas regras eleitorais.
“Sabemos aquilo que diz o Código Eleitoral, sabemos aquilo que diz a nossa Constituição, sabemos a legislação”, refere respondendo à questão do Expresso das Ilhas.
Elísio Freire diz ainda que o que seu partido está a “dizer é que a proposta para a presidência das Assembleias Municipais nos vários municípios são aquelas que estive a apresentar agora, e lá onde o MpD tiver a maioria, naturalmente, serão estes cidadãos a liderarem as Assembleias Municipais”.
“Não há nenhum truque”, acrescentou ainda o vice-presidente do MpD que defendeu que “quem está a fazer truques é quem não quer apresentar os candidatos à Assembleia, deixar para depois para poder fazer barganhas que o povo não validou”.
“Nós aqui estamos a dizer claramente aquilo que queremos, aquilo que estamos a propor e ao que vamos. É isso que estamos a fazer”, apontou concluindo ao afirmar que o seu partido não vai “esconder ninguém, ou apresentar depois das eleições. Estamos a apresentar agora, a dizer aos cidadãos cabo-verdianos que esta é a nossa proposta, escolham e votem porque representam aquilo que nós queremos”.
Para João Baptista Pereira, jurista e antigo presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, a “apresentação de candidatos a presidente da Assembleia Municipal é uma prática que precisa ser revista”.
“Além de não ser uma exigência da lei, ela é completamente inócua”, reforça João Baptista Pereira em declarações ao Expresso das Ilhas.
Este jurista refere igualmente que o artigo 68º do Estatuto dos Municípios refere que a Mesa da Assembleia Municipal “é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário” e que a mesma “é eleita pelo período do mandato, por escrutínio secreto, e por maioria absoluta de votos dos membros da Assembleia Municipal em efectividade de funções.”
Foram estas regras que levaram o “Tribunal Constitucional a validar a eleição de Dora Pires e Walter Évora, em São Vicente e Boa Vista, respectivamente” nas últimas eleições autárquicas, lembra João Baptista Pereira.
Visão diferente tem Jacinto Santos.
Ouvido pelo Expresso das Ilhas o antigo presidente da Câmara Municipal da Praia e autor de vários livros sobre municipalismo e poder local diz que e “esta é a questão que mereceu a minha atenção no meu livro, analisando os Acórdãos do TC, com base no que se passou em SV e na Boa Vista, considerado por mim como uma defraudação eleitoral, uma vez que o princípio da soberania popular foi pervertido”.
No entanto, Jacinto Santos acrescenta que “uma vez que já se fixou a jurisprudência sobre o assunto propus a alteração do modo de eleição do Presidente da AM, (eleição directa), nos seguintes termos: é presidente da AM o cabeça de lista mais votado. É o que acontece para a eleição do Presidente da CM. Naturalmente que a proposta exige a alteração do Código Eleitoral e, a 4 meses das eleições, não é possível!”
O antigo autarca da capital explica que “mantendo a lei inalterável há que participar no jogo democrático, mantendo a eleição indirecta do Presidente pela AM” o que significaria “que o respeito pela soberania e vontade popular fica dependente da luta pelas posições do poder no interior da AM e em função da distribuição dos mandatos! Enfim, o princípio habermasiano do nexo interno entre o direito e o processo democrático não é considerado”, conclui.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1184 de 7 de Agosto de 2024.
