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Os números
Eleitores *
No total, são chamados às urnas 351.963 eleitores, espalhados por 22 municípios. A Praia é o município com mais eleitores (91.947), seguida de São Vicente (55.377) e Santa Catarina de Santiago (26.773).
Do lado oposto, e de acordo com dados da Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, Tarrafal de São Nicolau (é o município com menos eleitores, 4245. Também Santa Catarina do Fogo (4275) e a Brava (4618) têm menos de 5.000 votantes.
Candidaturas**
No total, concorrem aos 22 municípios de Cabo Verde, 62 listas para as Câmaras Municipais e 66 para as Assembleias Municipais
O MpD e o PAICV, partidos do arco do poder, apoiam candidaturas em todos os concelhos. A UCID apresenta candidaturas em 11 municípios e o PTS em dois (Praia e Santa Cruz).
Em 63 candidatos às Câmaras Municipais, há apenas três mulheres: Maria Teresa da Cruz (PAICV) à CM de Ribeira Grande de Santo Antão; Elisa Pinheiro (PAICV) em Porto Novo e a independente Cláudia Almeida (Podemos) em Ribeira Grande de Santiago.
Há vários estreantes, mas também muitos veteranos. O mais experiente é António Monteiro (UCID) que apresenta a sua quinta candidatura à CM de São Vicente, sem, no entanto, ter alguma vez conseguido vencer este pleito eleitoral.
Também em São Vicente, o autarca Augusto Neves (MpD) é outro exemplo de antiguidade. Concorre à reeleição, pela quarta vez. O mesmo para José Freitas, no Tarrafal de Santiago, que nesta quarta candidatura se apresenta como independente. Em Porto Novo, Aníbal Fonseca (MpD) recandidata-se pela terceira vez, assim como Carlos Alberto Silva (PAICV) em Santa Cruz.
Ainda falando em números, o município que trará mais “logos” no boletim de votos é São Vicente (cinco). A Praia tem cinco candidatos à AM, mas apenas quatro à CM, tantos como São Vicente.
PP concorre apenas às Assembleias Municipais
No que toca às Assembleias Municipais, o número de candidaturas sobe para 66, uma vez que se junta à corrida o Partido Popular.
A possibilidade de apenas concorrer a um dos órgãos autárquicos não é consensual no seio político e jurídico cabo-verdiano. Contudo, nas eleições de 2020, isso aconteceu na Boa Vista, também com o PP a candidatar-se exclusivamente à Assembleia Municipal.
Este ano, depois de o Tribunal da Comarca da Boa Vista ter rejeitado a candidatura única à AM, o caso subiu ao Tribunal Constitucional que considerou não haver nenhum artigo no Código Eleitoral que determine a obrigação de apresentar “uma lista para a assembleia municipal e outra para a câmara municipal simultaneamente”.
Além da Boa Vista, onde o PP apresenta como cabeça de lista à AM José Ferreira, o partido apresentou também listas para a AM da Praia e a AM de São Domingos, que são encabeçadas pelo presidente do Partido, Amândio Vicente, e Samira Dias, respectivamente.
Em breve entrevista ao Expresso das Ilhas, Amândio Barbosa Vicente avalia que, no geral, Cabo Verde enfrenta um aumento da miséria que tem levado à emigração. Esse cenário é semelhante nos três municípios a que o seu partido concorre, sem que as autarquias tenham feito o suficiente durante o último mandato, para mudar a situação. Em relação às candidaturas do PP, embora sejam apenas para as Assembleias Municipais, garante que vão “seguir as orientações do combate à corrupção e da justiça social”.
Recursos no TC
A candidatura do PP em exclusivo à Assembleia Municipal da Boa Vista não foi o único caso a ser apresentado, em recurso, ao Tribunal Constitucional, embora tenha sido dos poucos com provimento. Apenas um outro recurso o teve: o pedido de impugnação feito pelo MpD à candidatura da UCID no Sal.
Este pedido teve por base o argumento de que o cabeça de lista da UCID para a Assembleia Nacional seria “inelegível”, pois é membro da Comissão de Recenseamento do Sal. Embora o candidato tenha pedido a saída do cargo, esta não cumpriu os trâmites processuais exigidos, inclusive a renúncia atempada. Assim, o cabeça de lista da UCID no Sal, Augusto Évora, foi rejeitado pelo TC e terá de ser substituído.
Com estes, somam-se 11 acórdãos do TC relativos a estas Autárquicas, o maior número desde a sua implementação, sendo que os restantes nove não tiveram provimento.
Vários desses acórdãos dizem respeito a pedidos de impugnação do PAICV a listas do MpD e da UCID, devido a alegadas dívidas em mora aos municípios por parte de alguns candidatos. Aconteceu na Boa Vista, Santa Cruz e ainda em São Filipe.
As dívidas em mora em questão variam entre valores abaixo de mil escudos e os cerca de 80 contos.
Em todos os casos, o TC julgou o recurso improcedente, uma vez que todas as dívidas foram quitadas antes da decisão do Tribunal. Não se verificando a existência de débito, não havia motivo para a impugnação.
Em Santa Cruz, o PAICV solicitou também a impugnação da candidatura do PTS por, mais uma vez, dívidas ao município (IUP), sendo que dos nomes apresentados como devedores, alguns nem sequer constavam das referidas listas, conforme o acórdão do TC. “Foi um grande equívoco por parte do recorrente”, lê-se.
No mesmo município, o PAICV apresentou ainda um pedido de recurso à admissão de um candidato por este se encontrar simultaneamente na lista para a Assembleia Municipal do MpD, como candidato suplente, e na da UCID, também à AM, como candidato efectivo. Refere o acórdão que o candidato, entretanto, saiu da lista da UCID, pelo que esse impedimento já não existe.
Foram também apresentados recursos por dois grupos independentes cujas candidaturas foram rejeitadas pelo 3.º Juízo Cível do Tribunal da Praia.
Candidaturas Rejeitadas
Nestas Autárquicas, um total de três candidaturas, todas elas independentes, foi rejeitado pelos tribunais.
Em São Vicente, a candidatura de Manuel “Goya” Ramos ficou fora da corrida. O capitão de marinha mercante já havia tentado concorrer à Câmara Municipal em 2012, mas a sua candidatura fora rejeitada pelo tribunal. O mesmo aconteceu agora, 12 anos depois. A razão desta rejeição para as eleições de 1 de Dezembro, terá sido o facto de apenas concorrer a um dos órgãos autárquicos. Apesar do histórico de decisões do TC ser no sentido de dar provimento a casos semelhantes, o candidato avançou à imprensa que não iria apresentar recurso.
Na Praia, foram rejeitadas duas candidaturas independentes. A candidatura do Grupo de cidadãos “Sociedade em Movimento”, liderada por Samilo Moreira (antigo vereador do PAICV na Praia, que se incompatibilizou com o edil Francisco Carvalho), foi rejeitada pelo tribunal da Praia porque não se cumpriu a alternância de sexo nos dois primeiros lugares em função do disposto na Lei da Paridade e por não cumprir as exigências no que toca à apresentação dos subscritores.
Uma exigência é que a lista de 500 subscritores seja acompanhada das respectivas certidões de recenseamento eleitoral que provam que são eleitores na Praia. Ora, assinalada a falha, a candidatura apresentou um pedido à CRE, que por seu turno explicou que, à data, não é possível emitir essas certidões.
O mandatário Bernardino Gonçalves interpôs recurso, mas o Tribunal Constitucional deu razão à primeira instância, considerando não ser admissível que o grosso dos documentos essenciais seja apresentado após o despacho de correcção, pois isso comprometeria os prazos do processo eleitoral.
Concluiu assim o TC que “a falta de junção das certidões de recenseamento se deveu à imprevidência da candidatura da Sociedade Em Movimento”, pelo que o recurso foi considerado improcedente.
Outra candidatura rejeitada pelo Tribunal da Praia, exactamente pelos mesmos argumentos da Paridade e da falta de certidões eleitorais dos subscritores exigidos, foi a do grupo independente Novo Rumo. Também neste caso o Tribunal Constitucional manteve, sob as mesmas justificativas, a rejeição da candidatura.
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Candidaturas
No total, concorrem aos 22 municípios de Cabo Verde, 63 listas para as Câmaras Municipais e 66 para as Assembleias Municipais
O MpD e o PAICV, partidos do arco do poder, apoiam candidaturas em todos os concelhos. A UCID apresenta candidaturas em 12 municípios e o PTS em dois (Praia e Santa Cruz).
Em 63 candidatos às Câmaras Municipais, há apenas três mulheres: Maria Teresa da Cruz (PAICV) à CM de Ribeira Grande de Santo Antão; Elisa Pinheiro (PAICV) em Porto Novo e a independente Cláudia Almeida (Podemos) em Ribeira Grande de Santiago.
Há vários estreantes, mas também muitos veteranos. O mais experiente é António Monteiro (UCID) que apresenta a sua quinta candidatura à CM de São Vicente, sem, no entanto, ter alguma vez conseguido vencer este pleito eleitoral.
Também em São Vicente, o autarca Augusto Neves (MpD) é outro exemplo de antiguidade. Concorre à reeleição, pela quarta vez. O mesmo para José Freitas, no Tarrafal de Santiago, que nesta quarta candidatura se apresenta como independente. Em Porto Novo, Aníbal Fonseca (MpD) recandidata-se pela terceira vez, assim como Carlos Alberto Silva (PAICV) em Santa Cruz.
Ainda falando em números, o município que trará mais “logos” no boletim de votos é São Vicente (cinco). A Praia tem cinco candidatos à AM, mas apenas quatro à CM, tantos como São Vicente.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1198 de 13 de Novembro de 2024.
ERRATAS
* NR: Na edição impressa, usamos números disponibilizados pela CNE, no seu site. Os número, no entanto, seriam números provisórios (embora não houvesse essa descrição na publicação). Na quarta-feira, o DGAPE publicou os números definitivos no BO, que são os aqui descritos.
** NR: Na dição impressa, por erro nosso, foi dito que a UCID concorria a 12 Câmaras Municipais, quando na realidade apenas o faz a 11 (como assinalado na edição online). O número total de candidaturas às CM é de 62 e não de 63. Pedimos desculpas pelo lapso.
