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O acto teve lugar durante a inauguração do edifício da Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos e contou com a presença de representantes das várias assembleias da ilha.
Segundo Lúcia Garcia, presidente da Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos, este protocolo representa “um passo importante para a unificação de opiniões e ideias” entre as assembleias, salientando que ainda existe “uma grande desigualdade” no funcionamento destes órgãos.
A dirigente destacou que o acordo permitirá a realização de formações conjuntas e a partilha de experiências entre municípios, sobretudo aqueles onde o órgão ainda se encontra em fase inicial de consolidação.
Lúcia Garcia defendeu também a necessidade de “valorizar o papel fiscalizador” das assembleias, afirmando que “o poder de fiscalização não pode estar nas mãos do fiscalizado”.
A presidente reforçou ainda a importância de profissionalizar o cargo de presidente da assembleia municipal, de modo a “garantir mais tempo e dedicação para dignificar a instituição”.
Por sua vez, Adilson Costa, presidente da Assembleia Municipal do Tarrafal, considerou que o protocolo “unifica e fortalece” todas as assembleias da ilha de Santiago, salientando a importância de se “uniformizar a linguagem e a interpretação das leis” para uma melhor prestação de serviços aos municípios.
O protocolo, além de promover a cooperação institucional, pretende servir de modelo para outras ilhas, reforçando o papel das assembleias municipais como órgãos essenciais na gestão democrática e participativa de Cabo Verde.
