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A cimeira, cuja realização deverá ser proposta para o período entre Outubro e Novembro, visa, além da definição da nova agenda de governação, reforçar a autonomia financeira dos municípios e aprofundar o processo de descentralização no país.
Em entrevista a Rádio de Cabo Verde, Fábio Vieira disse que Cabo Verde vive um “momento de viragem” após 35 anos de municipalismo, considerando ser o momento de fazer um balanço do percurso, identificar fragilidades e ganhos e, sobretudo, abrir novos horizontes para o reforço do poder local.
A cimeira pretende constituir um espaço de diálogo, cooperação e alinhamento entre o Governo central, os municípios e outros parceiros de desenvolvimento, visando uma agenda global para o desenvolvimento sustentável dos territórios municipais.
Entre os principais temas a discutir está o reforço da autonomia financeira das autarquias, pois, segundo o presidente da ANMCV, a falta de previsibilidade e estabilidade no acesso aos recursos financeiros constitui um dos principais obstáculos à implementação das agendas municipais.
Outro pilar será o aprofundamento da descentralização, com a possibilidade de transferência de novas atribuições e competências para os municípios, além da definição de um novo modelo de relacionamento institucional entre o Governo e as autarquias locais.
Fábio Vieira sublinhou ainda a importância do Orçamento do Estado para 2027, já que os municípios devem dispor dos recursos necessários para responder às necessidades das populações.
“As pessoas estão nos municípios, as demandas estão nos municípios, as dificuldades e os problemas estão nos municípios”, afirmou, ao mesmo tempo que sugeria mais competências e meios financeiros para a execução de políticas de desenvolvimento sustentável.
O também presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros destacou a abertura demonstrada pelo actual Governo para o diálogo com os presidentes das câmaras e considerou que nenhum modelo de governação poderá ser bem-sucedido sem as autarquias locais como “pilar estratégico do desenvolvimento”.
A proposta da ANMCV é que a cimeira reúna todos os autarcas, membros do Governo e outros parceiros, culminando num compromisso para a definição de uma agenda integrada de promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável de Cabo Verde.
