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Segundo um comunicado da Câmara Municipal de São Miguel, o Ministério Público está a conduzir uma investigação relativa ao financiamento do Fundo do Turismo para as obras de requalificação urbana e ambiental do Centro Histórico e Cultural do Porto da Calheta. O executivo camarário afirma que este é um procedimento normal numa democracia e num Estado de direito, sublinhando que não há nada a esconder e que não houve desvio de fundos públicos.
“Nada de anormal. Este é um procedimento normal numa democracia e num estado de direito. Não há nada a esconder. Não houve desvio de nenhum centavo do dinheiro público e somos a favor da investigação e do esclarecimento de todos os pormenores deste processo. Desde o início, a nossa postura tem sido de total colaboração com a Justiça, disponibilizando todas as informações, incluindo o dossier do concurso público, a autorização do visto do Tribunal de Contas e os quatro contratos assinados com as empresas Construções Barreto, CGR - Construção Geral e Robusto, Emobel e Expoart”.
As obras de requalificação urbana e ambiental do Centro Histórico do Porto de Calheta envolveram um investimento de cerca de 33 mil contos, financiados pelo Fundo do Ambiente (9.800 contos), pelo Fundo de Turismo (9.000 contos) e por fundos próprios da Tesouraria Municipal (14.200 contos).
A Câmara Municipal de São Miguel informa ainda que inicialmente, o projecto previa intervenções na via de acesso, construção de uma praça e a Casa do Pescador, com um orçamento de cerca de 14.000 contos. No entanto, durante a implementação, foram necessárias outras intervenções adicionais para garantir a sustentabilidade do investimento e a segurança das pessoas e habitações.
Estas intervenções adicionais incluíram a construção de drenagens, escadarias de acesso, muros de protecção e a colocação do letreiro "Bem-vindo a São Miguel". Para tal, foram necessárias novas empreitadas e uma adenda ao contrato original com a Construções Barreto. A Câmara de São Miguel destaca a sua total transparência e colaboração com a Justiça, fornecendo todas as informações solicitadas e facilitando o acesso às instalações e documentos necessários para a investigação.
Na mesma linha de investigação do MP, a Câmara Municipal de Santa Catarina também foi alvo de uma acção que, segundo um comunicado da edilidade, por determinação do Procurador da República, o Departamento Central de Acção Penal, conduziu uma busca e apreensão nas instalações municipais também na manhã desta quarta-feira, 26 de Junho.
Segundo a edilidade, a Câmara facilitou o acesso às instalações, aos documentos solicitados e à acção dos agentes da Polícia Judiciária.
“O objecto da busca e apreensão refere-se a factos anteriores a esta gestão municipal e a este mandato. De todo o modo, esta equipa municipal e a Presidente da Câmara, manifestam, desde já, a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades, de momento que se manifeste necessário e útil para a investigação em curso prestar quaisquer esclarecimentos”.
As duas Câmaras Municipais sublinharam a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos, assegurando que todos os procedimentos sejam conduzidos de acordo com as leis e regulamentos vigentes.
