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Ulisses Correia e Silva garantiu esta terça-feira que as reformas levadas a cabo pelo governo no que respeita à descentralização vão conduzir a municípios com melhor administração fiscal e recordou a isenção do pagamento de IVA pelas câmaras municipais assim como a isenção de pagamento de impostos sobre a emissão de obrigações municipais para financiamento de investimentos de interesse municipal e de taxa ecológica.
“Estamos a falar de impostos sobre a propriedade de imóveis e de impostos sobre a transmissão de imóveis que irão substituir o imposto do seu património e que aguardam a sua aprovação na especialidade por este parlamento”, afirmou o Primeiro-ministro no seu discurso no Parlamento.
Além disso, Ulisses Correia e Silva lembrou que o governou criou uma linha de apoio aos municípios, no valor de 1,5 milhões de contos, para que estes possam investir em projectos que acelerem o desenvolvimento local.
“São investimentos que acontecem em todos os concelhos do país devido à opção política do Governo afectar 60% do Fundo de Ambiente para financiamento de projectos municipais de requalificação ambiental, afectar 50% do Fundo de Turismo para financiamento de projectos de requalificação urbana, reabilitação urbana e ambiental”, frisou o primeiro-ministro no discurso de abertura do debate.
Honrar compromisso de 2016
Já do lado do PAICV, João Baptista Pereira, líder parlamentar, apelou ao governo para que este cumpra a promessa de 2016 de concretizar “uma verdadeira descentralização” e criticou o governo dizendo que este tem apenas realizado “uma mera transferência de competências administrativas” para os municípios sem, no entanto, lhes dar verdadeira autonomia financeira e decisória.
O líder da bancada do PAICV acusou igualmente o governo de propagandear os fundos transferidos para os municípios quando, diz, a realidade é “que há um grande desfasamento” entre os valores anunciados pelo governo e aqueles que realmente as câmaras municipais recebem especialmente aquelas que são dirigidas pelo PAICV.
“Existe uma discriminação gritante na distribuição desses recursos, que afecta especialmente os municípios liderados pelo PAICV”.
Regionalização
António Monteiro, deputado da UCID, recuperou para este debate, o tema da regionalização.
Segundo este parlamentar o desenvolvimento do país só será uma realidade quando for tomada a decisão de se partir para as regiões administrativas.
“Vamos lá ver o que é que a descentralização está a dar-nos em Cabo Verde. Ouvimos aqui muitas palavras bonitas, mas a prática, infelizmente, não confirma aquilo que aqui se ouve”, clamou o deputado no debate, defendendo que os municípios têm falta de capacidade para utilizar os recursos que o país dispõe.
São Vicente, exemplificou o deputado da UCID, tinha disponível um total de 160 mil contos do Fundo do Ambiente e “utilizou apenas 24 mil”.
“Precisamos da regionalização para que, efectivamente, todo o potencial existente nos municípios e nas ilhas seja colocado ao serviço dos munícipes” e “só a partir da regionalização que, de facto, os municípios, os cidadãos das ilhas e deste país poderão vivenciar realmente um desenvolvimento que tanto almejam”, destacou António Monteiro.
Prioridade
Do lado da bancada do MpD, que suporta o governo, veio a garantia de que a descentralização tem sido uma prioridade para o governo.
Celso Ribeiro, o novo líder parlamentar do MpD, disse no seu discurso que, para o actual governo, a descentralização e o desenvolvimento local “são eixos fundamentais”.
“O MpD é pela descentralização, pois ela é o caminho para o desenvolvimento local e a coesão territorial”, assegurou o deputado que garantiu que “com o Governo do MpD intensificaram-se os investimentos em reabilitação urbana, na mobilidade sustentável, no ambiente, na educação, na saúde, na segurança, na habitação, no património cultural e natural dos diferentes territórios, tornando-os espaços mais atractivos e competitivos”.
O deputado do MpD lembrou igualmente que entre 2017 e 2021, foram investidos “1,7 milhões de contos em todos os concelhos do país, através do Fundo do Ambiente, em parceria com as câmaras municipais. De 2021 a 2024, alcançamos uma execução de 1,9 milhões de contos” enquanto através do Fundo do Turismo “foram investidos 3,1 milhões de contos em todos os concelhos do país também em parceria com as Câmaras Municipais”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1196 de 30 de Outubro de 2024.
