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O PAICV e a UCID apresentaram esta terça-feira as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.
Do lado do PAICV, Julião Varela anunciou que o seu partido vai propor durante a discussão do documento na especialidade, que o governo reduza o IVA da água e da electricidade de 8 para 0%, o aumento dos salários em 3% “tanto para trabalhadores do Estado como para os privados” assim como o aumento das pensões.
“Entendemos que o país tem condições para dar esse passo”, disse Julião Varela, secretário-geral do PAICV.
“Vamos propor também o aumento das pensões mínimas do regime contributivo, seja, portanto, do Regime Geral como do INPS. Nós temos vários pensionistas destes regimes que têm um rendimento inferior ao salário mínimo nacional e, em alguns casos, inferior à pensão social mínima. Vamos clarificar a questão do ajustamento salarial que o Governo vem falando, porque a questão não está clara. Além disso, nós entendemos que todos os trabalhadores cabo-verdianos devem ter, portanto, um ajustamento salarial para minimizar a perda do poder de compra”, frisou Julião Varela.
Outra medida proposta pelo PAICV é a revisão dos escalões do IRPS (Imposto Rendimento sobre Pessoas Singulares). Segundo Julião Varela, a proposta do seu partido não passa pela criação de novos escalões, mas pelo aumento do limite de isenção de pagamento. “Actualmente está nos 36 mil escudos, nós vamos propor que quem ganhe até 50 mil escudos por mês fique isento de pagamento de IRPS, ou seja, quem ganhe até 600 mil escudos por ano ficaria isento de pagar” este imposto, apontou o deputado do PAICV.
UCID
Também a UCID anunciou, esta terça-feira, em conferência de imprensa as suas propostas de alteração ao OE2024.
Em São Vicente, João Santos Luís, apontou que o seu partido vai avançar com a proposta de actualização das pensões dos pensionistas da Administração Pública e do Instituto Nacional da Previdência Social e a redução do IRPS em “no mínimo, 2%”.
“Relativamente aos pensionistas da Administração Pública e do Instituto Nacional da Previdência Social, cuja pensão é inferior ao salário mínimo nacional, a UCID propõe que durante o ano de 2024, nenhum pensionista enquadrado nestas categorias devem receber uma pensão inferior a 13.600$00, ou seja 85% do salário mínimo nacional”, apontou João Santos Luís.
Além destas medidas, o partido vai propor, durante a discussão do Orçamento do Estado, que se promova uma “melhoria de acesso ao financiamento e medidas de expansão de investimentos, a realização de investimentos para promover a redução dos custos operacionais das empresas, nomeadamente, custos de Energia, Água, Transporte e custos ligados à exiguidade do mercado, medidas que reduzam um pouco a carga fiscal, suportada pelo empresariado nacional, pois denota-se que é preciso criar massa crítica para geração de riqueza e, a partir daí, criar empregos e remunerar bem os colaboradores e uma redução do IVA no sector Turístico, que é neste momento de 15%”.
MpD
Do lado do MpD surgem, no entanto, pedidos de coerência à oposição.
Na conferência de imprensa realizada esta terça-feira, a deputada Elizabete dos Santos Évora, respondendo ao pedido do PAICV para que o IVA da água e electricidade seja reduzido de 8 para 0%, disse que “neste momento não achamos que IVA a 0% irá resolver os nossos problemas. Temos outras medidas sociais de protecção que irão beneficiar todas as famílias cabo-verdianas”.
A parlamentar do partido que sustenta o governo assegurou que o executivo liderado por Ulisses Correia e Silva está disposto a ouvir as propostas que o PAICV, mas pediu coerência sendo que neste momento o país não tem condições para satisfazer as necessidades de todos de uma só vez.
Em declarações ao Expresso das Ilhas o líder parlamentar do MpD, Paulo Veiga, explicou que o seu partido só agora tomou “conhecimento das propostas feitas pela UCID, e continuamos a aguardar as propostas do PAICV. Mas, como sempre afirmamos, estamos abertos para dialogar por forma a termos um orçamento que espelha a preocupação dos Cabo-Verdianos e sem nunca esquecer a conjuntura externa e todo o seu envolvente”.
Relativamente aos pedidos do PAICV, Paulo Veiga afirmou que o seu partido pensa “que, pela sua natureza, devem ser bem estudadas porque estamos a recuperar e ainda as incertezas pairam sobre a economia mundial e, portanto, ponderação exige-se. Na verdade, o que deve ser feito é um cálculo das perdas das receitas fiscais. Esperamos que as apresentem porque o Orçamento não é um mero exercício de somar e subtrair. Ou seja, com essa medida, quanto é que o Estado deixa de arrecadar? Via qual imposto?”, questionou.
O líder parlamentar do MpD diz igualmente que o seu partido está “ciente das dificuldades das famílias e, por isso, o governo vem adoptando várias medidas directas e indirectas para minimizar os impactos da inflação e das várias crises que tornaram o valor do dinheiro muito mais elevado, sufocando as famílias e empresas...”.
No entanto, e voltando a referir-se às propostas apresentadas pelo PAICV, Paulo Veiga defendeu que “sem estes cálculos fica-nos difícil posicionar e aguardamos que a oposição apresente estes cálculos porque pensamos que numa altura que a própria oposição fala da inflação e dos seus efeitos e com estas medidas de certa forma as famílias vão canalizá-las duma forma geral para o consumo. Esperamos da parte da oposição uma análise do impacto desta folga financeira no consumo e, consequentemente, na demais variáveis: PIB, IVA, etc.”. “Mais, para percebemos a seriedade da proposta aguardamos também, que nos apresentem o cálculo da perda das receitas. Até porque parte daquela quantia é via IVA ou IRPC porque as empresas irão vender mais. Só a titulo de exemplo, para uma pessoa que ganha 50 contos isso vai representar um economia mensal de 7.500”, concluiu.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1147 de 22 de Novembro de 2023.
