Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser hoje discutido na especialidade na Assembleia Nacional. Oposição quer fazer alterações ao documento, MpD diz que o executivo de Ulisses Correia e Silva está disponível para ouvir as propostas, mas pede coerência.

As receitas do Estado aumentaram 23,8% até Abril, em termos homólogos, para 18.454 milhões de escudos, impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.

São dois relatórios que permitem perceber onde está a economia cabo-verdiana (Indicadores Económicos e Financeiros, Fevereiro 2022, do BCV) e de onde veio (Barómetro de Conjuntura do 4º Trimestre de 2020, do Ministério das Finanças). Mas fora da equação está ainda a guerra na Ucrânia, que pode baralhar as projecções e aumentar a incerteza à volta da retoma. O FMI já avisou que o conflito no Leste da Europa vai ter impacto na economia mundial.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.

A UNTC-CS reclama um aumento salarial de 5%, CCSL quer 1,3%. O governo responde dizendo que é preciso “sentido de responsabilidade”. IRPS vai ser revisto no próximo ano.

Empresas que não entregam IVA e IRPS lesam o Estado em quase 7 milhões de contos. Cobrança coerciva vai avançar e sem possibilidade de negociação. Continuação da não entrega vai conduzir a penhora de bens e responsabilização criminal dos empresários em situação de incumprimento.