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A economia nacional ainda está na fase de recobro, até porque a queda foi grande e o motor, o turismo, cujo peso na economia passou de 2,9% em 2003 para 23% em 2019, ainda não está a carburar como há dois anos. Começamos pelo documento do BCV, que junta um conjunto de estatísticas e indicadores que possibilitam um acompanhamento dinâmico da realidade macroeconómica do país. Os indicadores apontam para uma contínua recuperação da actividade económica no quarto trimestre de 2021, ainda que mais modesta face ao terceiro trimestre.
Os dados sugerem um crescimento ligeiro da procura interna. Há uma redução na formação bruta de capital fixo e um abrandamento do consumo, como se constata nas quedas registadas nas importações de bens de equipamentos e materiais de transporte, nas despesas públicas com aquisição de bens e serviços e no indicador de confiança no consumidor calculado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Este indicador manteve a tendência descendente do último trimestre, refletindo assim a avaliação negativa da situação económica do lar e do país nos últimos 12 meses.
Já o indicador de clima económico revela uma melhoria da confiança dos agentes económicos, em particular, dos operadores dos sectores do comércio, transportes, indústria transformadora e turismo.
De acordo com o INE, o produto interno bruto (PIB), em volume, teve um crescimento de 9,0 por cento, em termos homólogos, no terceiro trimestre de 2021, o que compara com o crescimento de 30,8 por cento no segundo trimestre.
As pressões inflacionistas aumentaram em Dezembro, com as taxas de inflação homóloga e média anual a prosseguirem o movimento de subida, fixando-se em, respectivamente, 5,4 e 1,9 por cento, de acordo com o INE. Em Setembro, estas taxas eram de 2,7 e 0,7 por cento, respectivamente.
O aumento dos custos, sobretudo nas classes de “Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas”, “Transportes”, “Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis”, e “Vestuário e calçado”, explica o aumento dos preços no consumidor, que reflecte a transmissão dos valores internacionais das matérias-primas energéticas aos preços internos, com a actualização em alta dos preços dos combustíveis (petróleo, gasóleo, gasolina e gás) que, de Abril a Dezembro, cresceram em média 29,3 por cento em termos homólogos, bem como dos preços da electricidade, que aumentaram, em Outubro de 2021, em média, 30,7 por cento.
O crédito interno líquido cresceu 4,7 por cento face a Dezembro de 2020, impulsionado essencialmente, pelo aumento do crédito à economia em 6,0 por cento (4,8 por cento em período homólogo). A suspensão do serviço da dívida dos contratos de crédito sob o regime das moratórias, a utilização das linhas de crédito covid-19 garantidas pelo Estado, bem como a concessão de novos créditos explicam o desempenho do crédito à economia.
O crédito ao governo central cresceu 18,6 por cento face a Dezembro de 2020 (6,5 por cento em período homólogo), explicado pelo crescimento em mais 11.189,2 milhões de escudos no stock de bilhetes e obrigações do tesouro, dos quais, 62,5 por cento foram subscritos pela banca nacional e 37,5 por cento por outras entidades.
Défice e receitas
As contas públicas registaram uma melhoria, com o défice a fixar-se nos 14.371,2 milhões de escudos no quarto trimestre de 2021. Esta melhoria das contas públicas ficou a dever-se ao aumento das receitas de impostos e das outras receitas, ao abrandamento do ritmo de crescimento das despesas correntes e à redução das despesas com activos não financeiros.
Traduzindo sinais de recuperação da actividade económica, as receitas de impostos e as outras receitas cresceram, respetivamente, 4,0 e 11,1 por cento em termos homólogos (-23,3 e -31,2 por cento em período homólogo). Registou-se um aumento na arrecadação dos impostos sobre o valor acrescentado cobrado pela Direção Geral das Alfandegas sobre as transações internacionais e sobre o consumo especial em, respectivamente, 24,7, 19,7 e 18,1 por cento, bem como um aumento das receitas provenientes da venda de bens e serviços (cobrança de taxas de prestação de serviços) e dos rendimentos de propriedade (dividendos e rendas de outras concessões), que cresceram 16,9 e 7,4 por cento, respetivamente.
Por outro lado, houve redução do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas em 18,3 por cento em termos homólogos, refletindo o impacto de medidas excepcionais como o pagamento em prestações dos impostos, alargamento e adiamento dos prazos de pagamento dos impostos e suspensão temporária do sistema de cobrança coerciva, bem como, a queda dos donativos em 23,7 por cento com as diminuições registadas na entrada de ajuda orçamental e nos donativos directos.
A necessidade de financiamento do Estado determinou o aumento do endividamento público, tanto junto dos bancos e outros credores nacionais em 3.779,2 milhões de escudos, como junto dos credores externos em 9.535,2 milhões de escudos (em termos líquidos). Neste quadro, o stock da dívida do Estado incluindo e excluindo os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) aumentou para, respectivamente, 294,2 e 282,8 mil milhões de escudos, representando 164,7 e 158,3 por cento do PIB projectado para 2021.
O percurso da economia
Em 2020, a economia mundial entrou numa crise sanitária sem precedentes, devido à pandemia, provocando a maior recessão desde a grande depressão, com uma forte queda no comércio internacional e originando flutuações significativas no preço dos brns e nas taxas de câmbio.
Como mostra o Boletim de Acompanhamento Macroeconómico, produzido pela Direção Nacional de Planeamento do Ministério das Finanças, a nível nacional, a economia cabo-verdiana entrou em recessão económica depois de desacelerar em dois trimestres consecutivos, reflexo dos choques causados pela pandemia. Da queda histórica de 31,7% apresentada no II Trimestre de 2020, a actividade voltou a recuar, apresentando uma queda de 18,7% no III trimestre de 2020.
Do lado da oferta, em relação ao resultado do PIB no III Trimestre, verifica-se os contributos negativos de todos os sectores, por causa da paralisação do turismo e das conexões com os outros sectores, além das medidas de distanciamento que afectaram a dinâmica da actividade económica. O sector terciário foi o que mais sofreu, contraindo 17,0% por causa das performances negativas dos ramos do alojamento e restauração (-96,1%), dos transportes (-40,8%), dos serviços às empresas (-29,6%), do comércio (-25,5%) e da imobiliária e outros serviços (-14,1%).
O sector primário caiu 11,7%, devido à queda registada na agricultura (-18,6%), apesar do aumento da produção nos ramos da pesca (+19,4%) e da Indústria extrativa (+11,3%), este último estimulado pelo ramo da construção.
Do lado da procura, a performance negativa da actividade económica deve-se ao desempenho das exportações e das despesas de consumo privado. As exportações caíram 77,6% face ao período homólogo por causa das fortes reduções das exportações de bens e serviços, principalmente das viagens de turismo (-96,1%), dos serviços de transporte aéreo (-94,1%) e dos produtos do mar (-36,4%). O consumo privado caiu 9,7%, apesar dos programas implementados pelo Governo com o objectivo de aliviar os efeitos socioeconómicos da pandemia.
O impacto da crise sentiu-se com grande magnitude ainda no IV Trimestre de 2020. Não se verificou a retoma do turismo durante o período, uma vez que movimentaram-se nos aeroportos de Cabo Verde cerca 83 mil passageiros, uma redução de 88,3%, face ao período homólogo em 2019.
O transporte doméstico de passageiros caiu 75,5% (48,5 mil passageiros ante 197,8 mil em 2019), apesar da retoma dos voos internos a partir de Julho. O transporte internacional diminuiu 93,0% (34,4 mil ante 509,9 mil em 2019), apesar da retoma gradual de voos internacionais.
Finanças Públicas
No IV Trimestre de 2020, o défice global acelerou, provisoriamente, para 8,9% do PIB projectado, incrementando 7,0 pontos percentuais face ao período homólogo, devido à contínua implementação de medidas e acções com o objectivo de amenizar os efeitos socioeconómicos da pandemia.
A considerável redução das receitas totais resulta das quedas ocorridas nas rubricas impostos (-23,3%), segurança social (-25,8%), transferências (-16,3%) e outras receitas (-31,2%). A receita fiscal registou uma forte queda de 23,3% face ao período homólogo, devido aos desempenhos negativas dos impostos sobre bens e serviços (-26,4%), dos impostos sobre o rendimento (-22,8%), com a queda do rendimento disponível e do consumo, dos impostos sobre transações internacionais (-17,7%), com a redução da procura externa, e de outros impostos (-0,4%). Este resultado traduz o impacto sobre:
Imposto sobre o Rendimento: a redução de 10,6% no IRPS e a forte queda de 39,0% do IRPC;
Imposto sobre bens e serviços: o IVA-DGA e o IVA-DGCI diminuíram 19,3% e 30,0% respectivamente, face ao período homólogo, da redução da importação e dos preços dos bens importados, da redução da procura turística, medidas de distanciamento e da implementação das medidas excecionais para auxiliar as famílias e empresas;
Imposto sobre transações internacionais: derivado da redução das importações, nomeadamente de bens de consumo e dos combustíveis;
Imposto sobre consumo especial e da Taxa ecológica: na sequência da redução das importações, particularmente de bebidas alcoólicas e Tabaco.
Impostos diversos sobre serviços: a arrecadação em sede da contribuição turística caiu 70,1% face ao período homólogo, uma vez que essa receita resulta directamente do fluxo de turismo.
O futuro segundo o FMI
O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional reuniu-se, no passado dia 4, para analisar o impacto económico da guerra na Ucrânia e as notícias não são as melhores. Embora a situação permaneça difusa e as perspectivas estejam sujeitas a uma incerteza extraordinária, as consequências económicas são já muito graves. Os preços da energia e dos bens – incluindo trigo e outros grãos – subiram, aumentando as pressões inflaccionárias.
Estes choques de preços terão impacto em todo o mundo, especialmente nas famílias pobres para as quais alimentos e combustíveis representam uma dimensão maior das despesas. Se o conflito aumentar, os danos económicos serão ainda mais devastadores. As sanções à Rússia também terão um impacto substancial na economia global e nos mercados financeiros, com repercussões significativas para outros países.
O FMI avisa que as autoridades financeiras deverão monitorizar cuidadosamente o repasse do aumento dos preços internacionais para a inflação doméstica, para calibrar as respostas apropriadas. A política fiscal deverá apoiar as famílias mais vulneráveis, para ajudar a compensar o aumento do custo de vida. Essa crise criará compensações políticas complexas, complicando ainda mais o cenário político à medida que a economia mundial recupera da crise pandémica.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1058 de 9 de Março de 2022.
