A Câmara Municipal da Praia (CMP) aprovou incentivos fiscais que oferecem até 50% de perdão da dívida até ao ano 2023 no valor do Imposto Único sobre Património (IUP) e 100% de isenção dos juros de juros para propriedades no município da Praia. A medida é válida até o final de 2024.

A Câmara Municipal da Praia (CMP) tem em andamento uma campanha de incentivos fiscais, com a possibilidade de até 50% de perdão no valor do Imposto Único sobre Património (IUP) e 100% de desconto nos juros de mora (juro do atraso).

Ribeira Grande de Santiago, um concelho essencialmente agrícola, alberga o Sítio Histórico Cidade Velha, com o estatuto de património mundial da humanidade. Com a pandemia da covid-19 os turistas deixaram de vir, enquanto o concelho atravessa quatro anos de seca consecutivos. Por isso o edil está convicto de que os novos projectos apresentados pelo ministério da Cultura para a Cidade Velha e o projecto das bacias hidrográfica na localidade de São João Baptista que deve arrancar ainda este ano tragam nova dinâmica na economia local.

Passou-se um ano desde as últimas eleições autárquicas o que motiva esta conversa com Herménio Fernandes, autarca e presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV). A situação actual dos municípios cabo-verdianos, as assimetrias regionais e, naturalmente, a pandemia e todas as suas consequências são alguns dos temas desta conversa.

A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje, sob a proposta da câmara, uma deliberação que prevê o perdão até 50 por cento (%) da dívida dos munícipes do Imposto Único sobre Património (IUP).

220 casos desde o início do mês, 470 pessoas em quarentena domiciliária, mas a pandemia, para já, não está a sufocar as infra-estruturas da ilha mais turística de Cabo Verde, como disse ao Expresso das Ilhas o Director Nacional de Saúde. A saúde pública e todas as actividades de suporte à actividade são também as prioridades da autarquia salense.

À excepção de Praia, São Vicente e Sal, que têm uma maior capacidade de cobrança, a maioria das autarquias sente grandes dificuldades na cobrança de taxas e impostos municipais. “A dependência dos municípios em relação ao Estado chega a ser de 60%”, diz Floresvindo Barbosa em entrevista ao Expresso das Ilhas.

Uma breve leitura e análise documento da Lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2020, com ênfase no sistema fiscal, realçando os aspectos que achamos mais relevantes, na referida Lei, por ordem da sua aparição.

O governo está a tomar medidas avulsas, que sugerem políticas públicas feitas à medida de beneficiários bem identificados. Declarações foram feitas pelo presidente da JPAI, Fidel Cardoso de Pina, na sequência da aprovação da proposta de lei sobre Green Cards.