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Fidel Cardoso de Pina diz que as medidas incorporaram uma série de incentivos fiscais e parafiscais, com consequências graves em termos de arrecadação de receitas para o país.
“Estes incentivos implicam enormes perdas de recursos fiscais, que no Orçamento Estado de 2018 ascenderam a mais de cinco milhões de contos. Estes recursos fiscais são receitas que o Estado poderia arrecadar e que deixa de o fazer face aos incentivos que serão implementados. Logo, é menos dinheiro público para os cofres do Estado, que poderia ser investido na melhoria do nosso sistema de saúde, na qualidade do ensino e, principalmente, para resolver os vários problemas que afectam a nossa juventude”, comenta.
O presidente da JPAI entende que a implementação da lei sobre Green Cards irá trazer consequências graves.
“Consta que os estrangeiros contemplados com esta lei, ficam isentos de alguns impostos, com destaque para o IUP. Um benefício fiscal que não abrange os nacionais, principalmente os jovens, quando constroem ou compram moradias próprias. O mais grave é que esta medida briga e choca com outros interesses a salvaguardar, tais como o princípio da garantia de igual tratamento a todos, plasmado na nossa Constituição e a segurança interna do país".
Fidel Cardoso de Pina declara que a juventude dá sinais claros de estar a perder a esperança no actual governo. Acesso a bolsas de estudo, crédito habitação e desemprego jovem. Problemas que a juventude do PAICV identifica e para os quais espera soluções por parte do executivo.
Os Green Cards foram debatidos e aprovados no Parlamento. A medida prevê condições preferenciais de acesso à residência para cidadãos estrangeiros com perfil investidor.
