A bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia anunciou esta sexta-feira, 18, que já interpôs recurso contencioso junto do Supremo Tribunal de Justiça sobre os “actos ilegais” cometidos pelo edil praiense Francisco Carvalho.

A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje, sob a proposta da câmara, uma deliberação que prevê o perdão até 50 por cento (%) da dívida dos munícipes do Imposto Único sobre Património (IUP).

Para a antiga presidente da Assembleia Municipal da Praia durante dois mandatos [2008-2016] as assembleias municipais têm um conjunto de competências, mas devem ser criadas condições para que possam exercê-las na plenitude. A actual secretária-geral do MpD saúda a inclusão de um número significativo de mulheres em várias listas como candidatas a presidentes das assembleias municipais, mas diz que este facto não irá por si só tornar o debate mais profícuo. “O debate profícuo dependerá também dos grupos de deputados municipais, da sua capacitação, da sua preparação e da sua intervenção”, considera Filomena Delgado.

Deliberação da Assembleia Municipal, publicada esta quarta-feira no Boletim Oficial, estabelece regras para a atribuição de terrenos a famílias residentes em barracas.

Questões como projecto para a praça do Palmarejo, licença de táxi, o caso da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP), e estatuto especial para a cidade da Praia marcaram o primeiro dia da V sessão ordinária da Assembleia Municipal da Praia, que acontece hoje e amanhã, 23.