Artigos sobre Assembleia Municipal da Praia
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MpD interpõe recurso contencioso contra presidente da Câmara
A bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia anunciou esta sexta-feira, 18, que já interpôs recurso contencioso junto do Supremo Tribunal de Justiça sobre os “actos ilegais” cometidos pelo edil praiense Francisco Carvalho.
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Assembleia Municipal da Praia aprova deliberação de perdão da dívida do IUP até 50%
A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje, sob a proposta da câmara, uma deliberação que prevê o perdão até 50 por cento (%) da dívida dos munícipes do Imposto Único sobre Património (IUP).
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Filomena Delgado, ex-presidente da Assembleia Municipal da Praia : Limitações das assembleias municipais preocupam os cabo-verdianos
Para a antiga presidente da Assembleia Municipal da Praia durante dois mandatos [2008-2016] as assembleias municipais têm um conjunto de competências, mas devem ser criadas condições para que possam exercê-las na plenitude. A actual secretária-geral do MpD saúda a inclusão de um número significativo de mulheres em várias listas como candidatas a presidentes das assembleias municipais, mas diz que este facto não irá por si só tornar o debate mais profícuo. “O debate profícuo dependerá também dos grupos de deputados municipais, da sua capacitação, da sua preparação e da sua intervenção”, considera Filomena Delgado.
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Câmara Municipal da Praia implementa programa de erradicação de barracas
Deliberação da Assembleia Municipal, publicada esta quarta-feira no Boletim Oficial, estabelece regras para a atribuição de terrenos a famílias residentes em barracas.
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Praça do Palmarejo na ordem do dia na Assembleia Municipal
Questões como projecto para a praça do Palmarejo, licença de táxi, o caso da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP), e estatuto especial para a cidade da Praia marcaram o primeiro dia da V sessão ordinária da Assembleia Municipal da Praia, que acontece hoje e amanhã, 23.
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