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Porque é que o presidente de assembleia é um cargo com pouca visibilidade e com pouco protagonismo em relação ao presidente da câmara?
Primeiramente, o presidente da câmara é já um órgão, porque nos municípios há os três órgãos: o presidente da câmara; a câmara municipal e a assembleia municipal. Quer dizer que o presidente da câmara, além de ser o primeiro da lista da câmara, tem competências específicas. Já o candidato a presidente da assembleia municipal geralmente é eleito depois. Assim, no dia das eleições, ao eleger-se a lista da câmara, o primeiro a ser eleito é o presidente da câmara. Relativamente à assembleia municipal geralmente os partidos políticos, ou os grupos de cidadãos, apresentam um candidato a presidente da assembleia municipal que é o primeiro da lista, mas não quer dizer que isso às vezes se venha a verificar: pode dar-se o contrário. Isto porque o presidente da assembleia municipal é eleito no dia da instalação da assembleia municipal. Sendo um órgão executivo, durante as campanhas autárquicas há um forte enfoque sobre a figura do candidato a presidente da câmara, pois a campanha gira à volta dele. Os partidos políticos também põem todo o cuidado na escolha do candidato a presidente da câmara, também terão algum cuidado na escolha do candidato a presidente da assembleia municipal, mas fazem sondagens só para a escolha do candidato a presidente da câmara. No caso do presidente da assembleia municipal geralmente não se faz. Quer dizer que toda a campanha é feita com base na figura do presidente da câmara. Para além disso, as competências do presidente da assembleia são mais deliberativas, de fiscalização e não há muito espaço para o protagonismo.
Daí que se clame por maior poder às assembleias municipais.
Há essa ideia. O MpD desde o primeiro momento em que se candidatou à Câmara Municipal da Praia em 2008 com o dr. Ulisses Correia e Silva a grande aposta era, de facto, na dignificação da assembleia municipal. Eu lembro-me muito bem que, no primeiro mandato [2008-2012], por iniciativa da assembleia municipal de São Vicente, realizou-se o primeiro encontro dos presidentes das assembleias municipais. Foi um grande encontro, com apresentação de vários temas de importância para o poder local e particularmente para as assembleias municipais. Houve um segundo encontro realizado pela assembleia municipal da Praia com a participação também de todos os presidentes das assembleias municipais e um terceiro foi feito no Porto Novo. Eu lembro-me inclusivamente que quando fizemos o segundo encontro na Praia a abertura foi feita pelo então presidente da república, Comandante Pedro Pires, e que na sua intervenção também lançou essa questão, que é uma questão que, penso, preocupa a toda a sociedade cabo-verdiana que é a fraca visibilidade e alguma limitação das assembleias municipais. Até deu o exemplo que se perguntassem às pessoas o nome dos presidentes das assembleias municipais muitos não conseguiriam nomear os presidentes das assembleias municipais do país. Noto que há essa preocupação e o que se espera é que o novo estatuto dos municípios venha a dar outra importância à assembleia municipal, pois há ainda muitos condicionalismos que limitam o desempenho das assembleias municipais.
Em decorrência desta situação, poucos são os munícipes que assistem às sessões das assembleias municipais.
Devo dizer que são poucos, mas aqui na Praia, quando há problemas, as pessoas vão. Mas há também munícipes que são presença assídua nas assembleias municipais e que não se preocupam só com a sua rua ou só com o seu bairro. Não quero estar aqui a citar nomes, mas quem vai às sessões da assembleia municipal da Praia sabe que há munícipes que são presença regular. Ou seja, há alguns que vão quando têm problemas, mas há pessoas que vão à assembleia municipal para apontar problemas de toda a cidade e de todo o município. Portanto, são pessoas que se preocupam com o seu município e é o que deve existir relativamente a todos os munícipes. Os munícipes devem preocupar-se com a situação do seu município e aproveitar o período antes da ordem do dia para exporem os sus problemas.
Estatutariamente as assembleias municipais reúnem-se quatro vezes ao ano. É tempo suficiente para os eleitos municipais exercerem da melhor forma o seu papel de controlo e fiscalização das câmaras municipais?
Nós, nos dois primeiros mandatos do MpD [2008-2016] à frente da assembleia municipal da Praia, houve muitas sessões extraordinárias e então fizemos muitas outras participações. Mas é algo que se terá que ter em conta. De facto, há poucas sessões e muitas vezes o intervalo entre uma sessão e outra é grande. Mas a assembleia municipal aprova o orçamento, aprova o plano de actividades, aprecia o relatório de actividades, aprecia a conta de gerência que são instrumentos importantes para as câmaras municipais; autorizam a alienação de bens móveis e imoveis. Quer dizer que têm um leque de competências, mas devem é ter condições para que possam exercê-las na plenitude. Queria destacar aqui também um outro aspecto que é a questão do orçamento da assembleia municipal. A assembleia municipal não tem orçamento próprio. Dito de outra forma, tem um orçamento, mas quando precisa fazer qualquer despesa vai através da câmara municipal. Isto é algo que terá que mudar também para que a assembleia possa, de facto, exercer o seu papel de fiscalizador. Porque, se fiscaliza um órgão, mas, entretanto, quando quer comprar algo tem de pedir autorização à câmara municipal, fica muitas vezes dependente da boa vontade dos vereadores ou do presidente da câmara. Isso é algo que deve mudar também.
Temos nas próximas eleições várias mulheres candidatas à presidência das assembleias municipais. Acha que isso irá contribuir para que o debate nas assembleias municipais seja mais profícuo?
Bom, eu penso que só isso não, porque o/a presidente terá a função de dirigir os trabalhos. O debate profícuo dependerá também dos grupos de deputados municipais, da sua capacitação, da sua preparação e da sua intervenção, porque a assembleia municipal debate e aprova várias deliberações que a câmara leva. Mas é importante e dará mais visibilidade às mulheres presidentes das assembleias municipais.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 983 de 30 de Setembro de 2020.
