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A iniciativa, inserida no Programa Anual de Incentivos Fiscais da CMP, decorre desde 22 de Maio e prolonga-se até 31 de Dezembro de 2025 e contempla todos aqueles que estão em sucessivas crises económicas e financeiras que impactaram directamente os seus rendimentos.
Em nota enviada à Inforpress, a CMP informa que, durante este período, os munícipes poderão usufruir de descontos substanciais, bem como da isenção total dos juros, na regularização das dívidas referentes ao Imposto Único sobre o Património (IUP).
A campanha visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais junto dos serviços da Administração Fiscal Municipal, proporcionando condições adequadas para a liquidação das dívidas acumuladas até 31 de Dezembro de 2023.
Entre os incentivos oferecidos, destacam-se a redução de até 50 por cento (%) do valor da dívida para quem optar pelo pagamento imediato do montante remanescente, além da possibilidade de parcelamento com redução de 30% do valor e isenção total dos juros.
A Assembleia Municipal da Praia aprovou esta medida na sessão de 22 de Maio, apoiando a importância de criar condições que aliviem a pressão financeira sobre os contribuintes, incentivando a regularização fiscal e promovendo a sustentabilidade económica no município.
A presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Maria Clara Marques Rodrigues, reforçou o compromisso das autoridades municipais em promover políticas que respondam aos desafios económicos actuais, por forma a garantir um ambiente mais favorável para investimentos e desenvolvimento social.
