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Segundo o chefe do governo, a economia nacional já recuperou do impacto negativo causado pela pandemia da COVID-19, que provocou uma contracção de 14,8% do PIB em 2020. “A economia vem recuperando. Registamos um crescimento económico de 7% em 2021. Em 2022, o crescimento será superior a 8%. Antecipamos assim a recuperação da contracção económica que estava prevista acontecer apenas em 2023”, referiu o primeiro-ministro”.
Referindo-se ao OE2023, o primeiro-ministro defendeu que o documento tem um “forte pendor social e solidário”.
“Implementamos um conjunto de medidas financeiras e fiscais para mitigar os impactos da inflação importada sobre os preços dos combustíveis, electricidade e produtos alimentares de primeira necessidade”, expôs Ulisses Correia e Silva durante a sua comunicação ao país, recordando que a “inflação provocada pela guerra na Ucrânia tem atingido o rendimento das pessoas”.
Para os próximos anos, um dos objectivos do governo é, como defendeu o primeiro-ministro, a “erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta”. “Junto dos parceiros de desenvolvimento, como a UE e o Sistema das Nações Unidas, envidamos esforços para atingir o objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2026. O Programa Mais será reforçado com a criação do Fundo Mais”, reforçou.
“O empoderamento das mulheres e dos jovens é um factor determinante para ganharmos o combate contra a pobreza e ao mesmo tempo impulsionar o desenvolvimento sustentável do nosso país”, disse ainda o primeiro-ministro.
Quanto ao sector empresarial, Ulisses Correia e Silva garantiu que as empresas “podem continuar a contar com o Governo”.
“Apoios à recuperação de empresas, estímulos e incentivos fiscais e financeiros ao investimento, ecossistema de financiamento mais robusto e melhoria do ambiente de negócios continuam e serão reforçados em 2023”, elencou Ulisses Correia e Silva prometendo que do lado do governo “todos os ministérios vão orientar-se para os objectivos da melhoria do ambiente de negócios”.
Mais problemas que soluções
Quanto às propostas feitas pelos partidos da oposição tendo em vista a alteração do OE2023, o primeiro-ministro defendeu que as ideias apresentadas pelo PAICV e pela UCID iriam servir mais para “complicar do que para resolver”.
“Primeiro, na discussão na generalidade o próprio PAICV disse que ia votar contra, portanto não havia expectativas de que o Governo absorvesse as suas propostas. Segundo, essas propostas eram lançadas, depois quando se pedia qual o estudo de impacto, qual é o valor que isso representa, não apresentavam” explicou o primeiro-ministro. “A oposição diz é preciso reduzir os gastos do Estado, é preciso reduzir o peso da dívida públicas, no PIB, é preciso reduzir os impostos, não agravar a carga fiscal. Ao mesmo tempo vem com propostas que aumentam as despesas, aumentam a dívida e que para serem financiadas se teria que recorrer ao aumento de impostos”.
“Muitas dessas propostas não tinham sequer racionalidade em como encaixá-las dentro do orçamento do Estado. Nós sabemos como é que essas coisas funcionam, para criar constrangimentos ao governo, criando mais despesas sem conseguirem depois apresentar nem os impactos, nem a forma de como encaixar essas despesas”, disse ainda Ulisses Correia e Silva.
Resposta à oposição
Durante a sessão parlamentar em que se discutiu o Orçamento do Estado para 2023, os partidos da oposição acusaram o governo de estar a apresentar, no documento, um conjunto de medidas que consideram “despesistas e irracionalistas”.
“O salário mínimo nacional aumenta para 14 mil escudos, os salários e as pensões do regime contributivo são actualizados entre 1 a 3,5%, os salários e as pensões mais baixos terão maiores aumentos e, a partir de 1 de Janeiro de 2023, mais 3000 idosos beneficiarão da pensão social. Mantém-se o Rendimento Social de Inclusão que abrange 5000 famílias”, respondeu, esta segunda-feira, Ulisses Correia e Silva.
‘Chapas amarelas’
Durante a comunicação ao país o primeiro-ministro anunciou a aprovação de um decreto-lei que limita o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados.
“Há uma série de entidades que são órgãos de soberania que podem ter acesso ao uso de viaturas para a representação e uso pessoal. Todo o resto, incluindo dirigentes da Administração Pública, de Institutos Públicos, de agências de regulação e empresas públicas terão viaturas para uso em serviço, durante horários de expediente de serviço”, explicou.
Ulisses Correia e Silva explicou que estas novas regras vão permitir “uma maior racionalização do uso das viaturas e uma distinção muito clara entre aquilo que é uso pessoal, e que é restrito para entidades que são órgãos de soberania, e aquilo que são usos para fins de serviços que só podem ser realizados em determinadas condições que de facto obedeçam ao requisito de serviços”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1096 de 30 de Novembro de 2022.
