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PAICV
O PAICV critica as propostas governamentais que considera despesistas, entre as quais o aumento em 30% das verbas destinadas a viagens (de 80 para 118 mil contos) e considera que este é um OE “muito aquém daquilo que é a expectativa das famílias”, face ao aumento do custo de vida.
Assim, pretende apresentar medidas para contenção das despesas do Estado e propostas que vêm no sentido de resolver a questão da pobreza em Cabo Verde
Como referiu o deputado António Fernandes, na conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, o partido vai levar à Assembleia Nacional “propostas concretas” para o OE2023, entre as quais o perdão de juros de mora, a isenção do IVA na água e energia, a isenção do imposto de consumo e o aumento de recursos para os municípios.
Outras propostas no mesmo sentido são, nomeadamente, a melhoria do rendimento das famílias, um aumento salarial a todos os trabalhadores da administração pública e a redução do IUR, para pessoas colectivas e singulares.
UCID
A UCID, por seu turno, foi mais específica na sua conferência, avançando que vai propor alterações essencialmente no capítulo dos recursos humanos, pretendendo, em concreto, um maior aumento do reajuste salarial. O impacto orçamental da proposta é de 400 mil contos.
Conforme explicou João Santos Luís à imprensa, para salários até 33 contos, o reajuste é de “5%, em vez dos 3,5% propostos pelo governo”. A UCID considera injusto que os trabalhadores que ganham mais de 69 contos não sejam contemplados no reajuste previsto na proposta do OE. “A UCID propõe a inclusão dessas pessoas, apresentando a contraproposta seguinte: Salários superiores a 51.000$00 devem ter um reajuste a taxa de 1%, mesmo sabendo que o referido reajuste impactará muito timidamente a vida dessas pessoas”, sugeriu o deputado da UCID.
O nivelamento das pensões dos aposentados cujo valor é inferior ao salário mínimo nacional e a inclusão de uma pensão de sobrevivência aos militares de primeira incorporação são outras propostas da UCID.
Quanto ao impacto de 400 mil contos que as alterações implicam, diz a UCID que a referida verba pode ser deduzida dos 4,5 milhões de contos no OE2023, proposto pelo governo para acolher os serviços especializados internos e externos em 2023”.
João Santos Luís refere que outra proposta já apresentada prende-se com a disposição de uma verba de 500 mil contos para que as instituições de microcréditos possam contar com o aval do Estado para o fortalecimento e desenvolvimento de pequenos negócios no país.
A proposta de lei que aprova o Orçamento-Geral do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, a 11 de Novembro, com 38 votos favoráveis do MpD, 28 contra do PAICV e quatro abstenções da UCID.
Texto publicado originalmente na edição nº1095 do Expresso das Ilhas de 23 de Novembro
