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Janine Lélis, que falava no período das questões gerais, no último dia da sessão parlamentar deste mês de Junho, respondia assim a uma serie de acusações por parte da bancada do PAICV, que acusou o Governo de discriminação financeira negativa, e “tentativa permanente de bloqueio aos autarcas que legitimamente foram eleitos para impulsionar o desenvolvimento desses territórios municipais”.
“O deputado vem dizer que há um valor significativo que está sendo retido, mas o valor está lá para ser reembolsado. É reembolsado mediante justificação e comprovativo da execução da tranche que já se tenha recebido”, explicou.
Para a ministra, este é o procedimento “não vale a pena, por discurso de vitimização política, passar a ideia de que o Estado não está a transferir aos municípios do PAICV”, porque, conforme a mesma, nesta circunstância não estão só os municípios que são governados pelo PAICV.
No que diz respeito à execução do Fundo de Ambiente, continuou, a taxa de realização é globalmente baixa, envolvendo todos os municípios, com algumas excepções.
“No que diz respeito, exactamente aos projectos da Boa Vista, eu devo dizer que este mesmo procedimento que está para o Fundo do Ambiente, com a necessária adaptação, também está para o Fundo de Turismo”, continuou.
Janine Lélis adiantou que quanto ao projecto do “Miradouro Riba Rotcha”, o contrato-programa está assinado, foi feito o adiantamento e aguarda-se, nesse momento, o justificativo e relatório para novos desembolsos, assim como o projecto “Rua de Caboclo-Rabil”.
Janine Lélis concluiu apelando que “é basta cumprir a lei que tudo se passa conforme está na directiva”, já que tudo está publicado no Boletim Oficial.
