“A aprovação da Lei da Paridade em 2019 foi um marco importante e permitiu que hoje tenhamos mais mulheres no Parlamento, nas câmaras municipais, nas assembleias municipais e em órgãos sociais de empresas públicas”, discursou o chefe do Governo durante o debate “Políticas Públicas dirigidas à Mulher Cabo-verdiana”.
Apesar dos progressos registados, Ulisses Correia e Silva reconheceu a desigualdade que ainda persiste, especialmente nos cargos de direcção superior da administração pública, onde os homens continuam a ser maioria, ocupando 56% das posições.
No sector empresarial, a presença feminina em cargos de direcção é ainda menor, situando-se nos 29%, conforme disse.
“Nas sociedades empresariais públicas, 37% das mulheres ocupam cargos em conselhos de administração, portanto, abaixo da paridade, é preciso aumentar”, frisou.
O Primeiro-ministro reforçou a necessidade de avanços tanto “a nível da participação política” como no “posicionamento em alta direcção nas empresas”.
Ulisses Correia e Silva reconheceu que ainda persistem desigualdades salariais entre homens e mulheres, mas assinalou que o aumento do salário mínimo nacional tende a beneficiar particularmente as mulheres.
Como exemplo, citou a melhoria das condições das cozinheiras da FICASE, que em 2016 recebiam um salário de 8.250 escudos, agora com cobertura de segurança social assegurada pelo INPS.
No sector dos serviços de saneamento das câmaras municipais, muitas trabalhadoras poderão também beneficiar do salário mínimo nacional e da regularização de vínculos precários, desde que as autarquias cumpram a legislação em vigor, conforme disse.