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As posições dos partidos foram defendidas hoje durante o debate com o Primeiro-ministro sob o tema “Políticas Públicas dirigidas à Mulher Cabo-verdiana”.
No seu discurso, a deputada do PAICV, Josina Fortes, referiu que o último censo indica que 49,8% da população cabo-verdiana é feminina, e mais de 52,6% das famílias são chefiadas por mulheres.
“Elas são o pilar central de sustentação social do país, mas essa centralidade não se reflecte nas condições de vida, no mercado de trabalho nem na protecção social”, mencionou.
Josina Fortes apontou para o aumento de casos graves de VBG, como homicídios seguidos de suicídio.
Nesse sentido, apresentou um conjunto de medidas que o partido considera fundamentais, como a ratificação urgente das Convenções 156 e 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a criação de um regime contributivo acessível para trabalhadoras informais, a facilitação do acesso ao crédito e à formação técnica, e a fiscalização rigorosa da desigualdade salarial, especialmente no turismo. Além disso, sublinhou a necessidade de reforçar a rede de casas de acolhimento e acelerar a justiça nos casos de VBG.
“Tudo isso não é favor. É justiça. É desenvolvimento. A igualdade de género não é um acessório da democracia – é a sua base”, concluiu.
UCID
Durante a sua intervenção, a deputada Zilda Oliveira frisou que falar de políticas públicas voltadas para as mulheres, é falar do reconhecimento, legitimidade e importância de acções voltadas para o fortalecimento das mulheres, que enquanto colectivo social continua em condições de desigualdade na sociedade cabo-verdiana.
Assim como o PAICV, a UCID apresentou dados que evidenciam a posição das mulheres no país, mencionando que estas representam 49,7% da população e representam 54% dos agregados familiares, os quais maioritariamente monoparentais.
Apesar de uma maior esperança de vida, a deputada alertou para desafios relacionados com mobilidade, cognição, deficiência, entre outros.
Não obstante os avanços na educação e formação profissional, a subrepresentação feminina em cargos de decisão continua a ser um entrave. Para a deputada, a distinção entre políticas de igualdade de género e aquelas especificamente voltadas para as mulheres é essencial.
“É importante nós distinguirmos entre o que são políticas com perspectiva de género, de igualdade de género, e aquelas que têm por alvo preferencial as mulheres. A pergunta que deixamos para reflexão é se as políticas de inclusão das mulheres no país são suficientes para a conquista da cidadania das mulheres e para uma efectiva igualdade entre as mulheres e os homens no país”, concluiu.
MpD
A deputada Lúcia Passos referiu que o Programa do Governo delineou um conjunto de políticas públicas estruturantes para responder aos desafios da emancipação social, política e económica das mulheres cabo-verdianas assim como das mulheres imigrantes que vivem no país, enquanto estratégia de promoção da igualdade de oportunidades e de fortalecimento do empoderamento das mesmas.
Lúcia Passos mencionou a transversalidade da perspectiva de género nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável (PEDS I e II), a introdução do Orçamento Sensível ao Género no Orçamento do Estado e a ampliação do Rendimento Social de Inclusão, o incentivo ao empreendedorismo feminino, entre outros.
Apesar dos progressos, a deputada frisou que ainda existem desafios na participação política das mulheres, no combate à VBG e no empoderamento económico.
“Exortamos os colegas deputados e deputadas à criação de uma base de consenso para revermos a Lei da Paridade, a Lei da Violência Baseada no Género e a Lei de Microfinanças”, apelou.
“Exortamos igualmente o Governo a continuar com o seu firme compromisso de construir um Cabo Verde mais inclusivo, onde as mulheres tenham um papel cada vez mais activo na definição das políticas públicas que garantam oportunidades justas, independência económica e proteção social, eliminando barreiras históricas e assegurando que nenhuma mulher fique para trás”, pontuou.
