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Afirmações feitas na sequência da declaração política do grupo parlamentar do PAICV.
Segundo o deputado do PAICV, Carlos Tavares, o MpD chegou ao poder com promessas de ética, de excelência, de despartidarização da administração pública e de separação entre o partido e o Estado. Mas, prosseguiu, na prática, preparava “o maior assalto à máquina pública da história de Cabo Verde”.
Carlos Tavares referiu que o atual executivo, liderado por Ulisses Correia e Silva, terá transformado o Estado numa “rede de controlo, conveniência e clientelismo”, nomeando dirigentes e gestores públicos com base em afinidades partidárias. “Nunca a partidarização da administração pública atingiu o nível de descaramento que atingiu sob os governos do MPD”, acrescentou.
Entre os exemplos apontados, o parlamentar mencionou instituições como a Electra, a ASA, a Enapor, o Instituto do Desporto e da Juventude, o Instituto do Património, o Banco de Cabo Verde, a Bolsa de Valores, e outros sectores do Estado.
“Quando não há cargos para todos os aliados próximos, criam-se estruturas, novos fundos e novos jobs for the boys”, declarou.
O parlamentar acusou ainda o Governo de perseguir os municípios liderados pela oposição, nomeadamente a Câmara Municipal da Praia, que, após a vitória do PAICV, terá deixado de receber contratos-programa por parte do executivo, os municípios do interior de Santiago, na Boa Vista e em muitos outros liderados pela oposição.
“É um Governo cínico e desorientado que não tem noção das suas responsabilidades governativas. Falam em descentralização, mas centralizam. Falam em solidariedade, mas discriminam”, sublinhou.
MpD acusa PAICV de incoerência
Na sequência, a deputada do MpD, Edna Oliveira, defendeu a legalidade das nomeações feitas pelo executivo e apontou o dedo à “falta de memória” da oposição.
“Penso que o deputado do PAICV até hoje não residia em Cabo Verde. Porque parece que ele não conhece a Lei de Bases de 2009, aprovada pelo próprio PAICV, que estabeleceu que os dirigentes superiores são recrutados por livre escolha, ou seja, sem concurso”, argumentou.
A deputada desafiou a oposição a provar que o seu partido, durante os 15 anos de governação entre 2001 e 2015, tenha agido de forma diferente.
“Convido o Sr. Deputado a indicar pelo menos três dirigentes superiores selecionados por concurso nesse período. Três! Se me indicar três, eu calo-me. “Quem é que nomeou o marido para ser administrador numa empresa pública?”, questionou.
A parlamentar acusou ainda o PAICV de ter tentado alterar essa norma em 2016, pouco antes das eleições legislativas, para manter controlo sobre a administração pública.
Edna Oliveira lembrou ainda que a administração pública não se limita ao nível central. “A administração pública também inclui a administração local. E pergunto: quais das câmaras municipais lideradas pelo PAICV recrutaram dirigentes superiores por concurso?”, questionou, reiterando o seu desafio. “Indiquem-me três casos. Três! Para podermos continuar esta conversa durante o dia”.
UCID apela a reformas para garantir concursos públicos
Por sua vez, o deputado da UCID, António Monteiro, defendeu mudanças concretas e estruturais para assegurar igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos.
“A crítica feita pelo PAICV tem razão de ser, mas é uma prática que o próprio PAICV também teve durante os 15 anos em que esteve no poder”, afirmou, lembrando que o MpD, quando na oposição, condenava esse modelo.
“Nós esperávamos que, com a ascensão ao poder, o MpD alteraria essa prática. Infelizmente, volta-se o disco e toca-se a mesma música”.
O deputado reconheceu que o método actual de recrutamento não promove justiça nem igualdade entre os cidadãos.
Para a UCID, a solução deve passar por uma mudança legislativa. “Estamos numa Casa Parlamentar. Vamos trazer uma lei que impeça que mesmo para cargos de chefia de alto gabarito não haja concursos públicos”, defendeu. “Os cabo-verdianos não devem ser valorizados pela cor partidária, mas pelas suas capacidades e conhecimentos”, advogou.
António Monteiro apontou que o país só tem a ganhar com um sistema mais justo e aberto e que será possível encontrar as melhores soluções para Cabo Verde.
