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A crítica foi feita pela deputada Paula Moeda, em conferência de imprensa realizada hoje para balanço da jornada preparatória da segunda sessão plenária prevista para 26 a 28 deste mês, que terá na agenda o debate com o primeiro-ministro sobre políticas públicas para a mulher cabo-verdiana.
"Neste momento estamos indignados, constrangidos perante a última remodelação governamental em que o primeiro-ministro apresenta à sociedade um Governo não paritário em que claramente as mulheres foram discriminadas”, disse.
A deputada fez uma análise da situação actual da mulher cabo-verdiana, apesar dos avanços alcançados ao longo dos anos, e constatou “uma baixa participação feminina na política”, o que evidencia, como disse, a necessidade de continuar a promover a igualdade de género e a inclusão das mulheres nos espaços de decisão.
Lamentou a “falta de oportunidades” para mulheres “com potencial”, e a falta de paridade na recente remodelação governamental, considerando um retrocesso após os avanços alcançados em governos anteriores.
Entretanto, explicou que a lei da paridade, em vigor desde 2019, necessita de uma “revisão urgente”, principalmente no artigo 4.º que trata da representação paritária.
Para Paula Moeda, a situação actual da mulher cabo-verdiana “é triste” e continua “infelizmente sendo a cara da pobreza, a da vulnerabilidade”.
A deputada questionou onde estão as creches e jardins de infância prometidos pelo Estado, destacando a necessidade de investir mais na infância para beneficiar a vida familiar e proporcionar às mulheres o tempo necessário para seu empoderamento.
Em relação a proposta de revisão do Código Eleitoral, disse que esta é a quinta modificação sendo que já havia sido discutida anteriormente, tendo o seu partido apresentado várias propostas.
“ (….) Sabemos que é algo muito importante e de grande responsabilidade porque também revoga algumas disposições do Código Eleitoral e também mexe com e vai, portanto, alterar automaticamente o estatuto dos municípios”, apontou.
Ao ser questionada sobre a Lei da Violência Baseada no Género disse que a mesma “teve ganhos e retrocessos” e que neste momento “requer ajustes e alterações para recuperar os avanços e ir muito além”.
