homepage
O projecto foi apresentado pela deputada Mircea Delgado, do Movimento para a Democracia (MpD, poder), que justificou a sua proposta com o facto da língua portuguesa ser “parte integrante e estruturante” da história do arquipélago.
“A língua portuguesa é parte integrante e estruturante da história, da sociedade e da identidade da nação cabo-verdiana”, refere a proposta apresentada à Assembleia Nacional pela deputada no dia 21 de Fevereiro.
No texto da proposta é referido que o “português foi a primeira língua que ecoou no solo das ilhas (1460), trazido pelos marinheiros e missionários portugueses no seu processo das descobertas e da expansão marítima”, sendo “uma das línguas mais faladas do mundo” e língua oficial dos nove países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A proposta mereceu, entretanto, o parecer negativo do Instituto de Património Cultural (IPC).
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, afirmou que não há nenhuma guerra do IPC com a língua portuguesa, mas salientou que a lei-quadro é clara nesta matéria.
“O poder de classificar qualquer bem ou item como património cultural é do Ministério da Cultura e da instituição que tem essa competência que é o IPC. Nem os deputados nacionais, nem nenhuma outra instituição pode entrar na linha de acção do IPC e é preciso perseverança e coluna dorsal para não nos impressionarmos com poderes institutos”, realçou.
Abraão Vicente acrescentou que “se a Assembleia Nacional quiser classificar o português como património imaterial terá que mudar a lei e avocar o poder que agora está no IPC de classificar, de inventariar e criar todo o processo necessário para ter uma língua como património imaterial nacional”.
Para além do projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde consta da agenda parlamentar para a próxima sessão o projecto de Lei que cria o regime jurídico do maior acompanhado, as propostas de Lei que procedem à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público.
Da agenda constam ainda o debate com o ministro Adjunto do Primeiro-ministro para o Desporto, Carlos Monteiro, perguntas dos deputados ao Governo e a eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional.
