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Que fragilidades do nosso ordenamento territorial e das infraestruturas as chuvas de Setembro vieram evidenciar?
Quando acontece qualquer coisa de bom no país, a classe política vem abanar a bandeira do sucesso. Efectivamente quando as coisas correm bem eles é que colhem os louros do mérito. Quando as coisas correm mal, normalmente procura-se sempre responsáveis fora de portas. Aliás, a psicologia diz-nos que desculpamo-nos muito mais rapidamente a nós próprios do que aos outros. Eu penso que os responsáveis são todos os actores do território. Eu acho que na prática todos os actores do território, governo central, governo local, as instituições não-governamentais, as universidades, a classe profissional, os benificiários e os munícipes são todos responsáveis, porque fazemos parte de um sistema. Portanto, quando acontecem chuvas torrenciais com este tipo de danos temos de pôr em causa todo um sistema que não funcionou. As responsabilidades têm de ser repartidas. Há uns que têm o poder de decidir, outros que têm o poder de propor, outros que têm o dever de analisar e implementar, outros que têm o poder de exigir que as coisas sejam bem-feitas e muitas dessas exigências são feitas nas urnas. Portanto, há factores de intervenção de são feitas nas urnas. E quando as pessoas tomam decisões, todos temos que assumir uma quota-parte de responsabilidade. Portanto, eu penso que é todo um sistema que não está a funcionar. Nesta ordem de ideias eu acho que a sociedade no seu todo precisa de evoluir em todos os níveis…
A sociedade, mas em primeiro lugar os decisores e os técnicos.
Sim, em termos de culpa acho que somos todos, mas os primeiros responsáveis são os organismos públicos que têm a função de tratar da drenagem e de ordenar o país. Por exemplo, há determinados impactos que têm origem a montante. Ou seja, a forma como o país concebe neste momento o seu desenvolvimento acaba por provocar uma enorme pressão sobre a Cidade da Praia, porque, na minha óptica, não há uma meta e um objectivo claro relactivamente ao desenvolvimento integrado do país, em termos do território, portanto, do desenvolvimento territorial integrado. Então há esta pressão que acontece quase por obra do acaso, pois não há uma estratégia clara de provocar este êxodo das ilhas para Santiago, digamos, sem nenhum objectivo de planeamento e ordenamento do território.
Aliás, um dos eixos estratégicos da política nacional do ordenamento do território é a coesão territorial.
Justamente e para haver coesão territorial é preciso haver aquilo que eu chamo a territorialização de políticas. Ou seja, fazer com que as políticas sejam desenvolvidas e sejam desenvolvidas nos territórios. Quando nós temos uma concentração excessiva de iniciativas que conduz a que, digamos, a população de Cabo Verde se desloque para um centro único, esta situação acaba por provocar este tipo de pressão sobre o território e sobre as infraestruturas, porque nós não temos condições para investir ao mesmo ritmo que a Cidade da Praia cresce a nível populacional. Se isso fosse uma coisa provocada, haveria uma previsão da taxa do crescimento populacional e poderíamos inferir o que irá acontecer nas outras ilhas. Por exemplo, podemos dizer ‘nós queremos que daqui a dez anos a Cidade da Praia duplique de população’, ou ‘queremos que a ilha de Santo Antão reduza a população para 50%’. Ninguém fala disso, mas na realidade é o que acontece. A Ilha Brava passa de 25 mil habitantes para 5 mil habitantes e ninguém fala nisso. Não há nenhuma política discriminatória para fazer face ao impacto negativo que isso causa. Digo isto, mas podia dar exemplos de outras ilhas que diminuem de população. Santo Antão, por causa da praga dos mil pés, foi submetido a um embargo dos seus produtos durante 30 anos e nunca houve uma política discriminatória em relação à ilha para resolver a questão da coesão territorial. A Europa quando criou a União Europeia uma das coisas que fez foi incentivar que os países todos se desenvolvessem de forma integrada e pudessem estar mais ou menos no mesmo patamar de desenvolvimento. Isto está previsto na nossa Política Nacional de Ordenamento do Território. Mas quais são as medidas efectivas para dar resposta a isso? Não existe. Na minha opinião, vamos fazendo as coisas de forma pouco planeada.
Na sua opinião, como é que se pode estancar o fluxo de pessoas para os maiores centros urbanos e pólos turísticos do país, pois as casas de lata e bairros informais surgem deste movimento migratório.
Como já referi, eu acho que isso se resolve desenvolvendo aquilo que eu chamo de territorialização de políticas públicas. Portanto, fazendo com que as políticas sejam desenvolvidas nos diferentes territórios e que sejam concebidas, implementadas e desenvolvidas nos territórios. Por exemplo, o PRRA [Programa de Reabilitação Requalificação e Acessibilidades] que é um programa que investe em todas as ilhas, mas na minha opinião, não precisa de ser coordenado, implementado e fiscalizado por uma única entidade que está sedeada na Cidade da Praia. Se fosse um privado, ele diria ‘eu vou investir um milhão de contos em São Vicente’. Vai, cria uma delegação em São Vicente e cria uma equipa de implementação. Não fica com toda a estrutura centralizada como é o caso, e desloca-se de vez em quando para implementar as políticas. Muito bem, temos a estrutura de gestão centralizada na Praia, mas as estruturas de implementação deveriam ser estruturas localizadas em diferentes territórios. Porquê? Porque depois vamos dizer ‘a Ilha Brava não tem um arquitecto, não tem um engenheiro’. Ora, não tem e nem vai ter, porque se a equipa técnica está toda ela concentrada na Praia não vai haver necessidade de ter técnicos localizados na Brava. Mas se mantivermos uma estrutura de gestão centralizada e tivermos estruturas desconcentradas territorialmente para implementação do programa, nós não precisaríamos que os ministros fossem inaugurar estradas nas vilas, porque isso seria trabalho dos municípios. Aliás, a nossa estrutura político-administrativa já prevê essa diferenciação. Por isso, defendo que os ministérios deveriam criar programas que poderiam depois ser geridos localmente, ou por estruturas próprias do poder central, ou delegando nas câmaras municipais alguns desses trabalhos. Obviamente que teriam que ser acompanhados por uma fiscalização também local e depois coordenados pela estrutura central. É isso que eu chamo de territorialização de políticas públicas.
Passando à habitação. Critica-se que as políticas habitacionais dos sucessivos governos de Cabo Verde têm falhado. Concorda?
O que eu sinto é que nós precisamos fazer um diagnóstico objectivo sobre as realidades de cada local. Portanto, cada local deve ter o seu diagnóstico com base na realidade e não baseado em critérios subjectivos e gerais e depois deveriam ser criadas soluções para dar resposta a cada necessidade de cada local. Por exemplo, o programa “Casa para Todos” foi para prover habitação nova. Só que nem todas as localidades tinham necessidade de habitação nova. Acontece que a maior parte da necessidade de habitação, por exemplo, na Cidade da Praia, era de requalificação das zonas onde já havia assentamento humano, porque essas zonas de assentamentos informais correspondem a 60% ou mais da habitação na Cidade da Praia. Portanto, se houvesse uma política de requalificação do habitat, portanto dos espaços públicos, e de melhorar a qualidade das habitações, nós não teríamos unicamente novos programas de habitação nova. Porque o objectivo do programa foi para utilizar habitação a custos controlados em Cabo Verde para desenvolver um programa português de internacionalização das empresas de construção civil e de materiais de construção civil de Portugal. Portanto, o objectivo principal do programa “Casa para Todos” não era resolver o problema da habitação em Cabo Verde. Era para resolver a questão da internacionalização das empresas portuguesas. Por isso é que Portugal fez esse empréstimo, criou aquelas condições todas para a utilização de 80 por cento dos materiais importados; 50% das empresas e da fiscalização eram de Portugal e os outros 50% eram empresas portuguesas com domicílio em Cabo Verde a dizer que eram cabo-verdianas. O programa falhou porque não era exactamente aquilo que nós precisávamos. E o modelo que foi escolhido também não nos beneficiou.
Seguindo o seu raciocínio o programa PRRA é mais consentâneo com a realidade cabo-verdiana.
O PRRA é um programa diferente, mas penso que é um programa bastante útil, porque investe directamente nos diferentes territórios. Não conheço muito bem os critérios de elegibilidade desse programa, mas eu penso que é um programa muito útil e penso que é por esta via: pela requalificação do espaço público. Acho que é por esta via, porque isso é que dá competitividade aos diferentes territórios, que cria espaços de socialização, espaços onde as pessoas possam desenvolver as suas actividades de lazer, económicas, habitacional, de convívio, etc. Com isso, eu acho que as pessoas acabam por ter o seu espaço urbano qualificado e acaba por valorizar as suas habitações. A única sugestão que eu faria em relação ao PRRA é que fosse um programa de implementação territorial, por exemplo, pelos municípios, ou por delegações nos territórios e ser desenvolvido nos territórios. Desta forma conseguiríamos gerar alguma poupança com as viagens, até porque agora nós não podemos viajar. Agora somos mesmo obrigados a territorializar as políticas. Neste caso a COVID-19 chamou-nos a atenção que não é preciso sairmos da Praia para fazer inaugurações. Nós temos tantos desafios em Cabo Verde que deveríamos gastar muito melhor o nosso tempo a pensar outras soluções do que gastar o tempo que eu acho mal gasto para ir inaugurar obras.
Um dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação são os planos municipais. Elaborados já há décadas, não precisam ser revistos e adaptados aos novos tempos?
Eu tenho de contextualizar. Nós demos um salto, pois num espaço de 20 anos aproximadamente fizemos praticamente os planos para todos os municípios. Poderia ter sido mais rápido? Sim, poderia ter sido mais rápido. Já temos também muitos planos de escala inferior. Portanto, planos de detalhe. Também foi um ganho que nós tivemos. Agora nós precisamos de repensar esses planos porque já chegou a altura de revermos alguns desses planos, porque o contexto mudou, o diagnóstico mudou, alguns deles não tiveram o desenvolvimento que estava previsto. É preciso agora entrarmos numa nova etapa de revisão, ou até de elaboração de novos planos municipais de acordo com os novos contextos. Precisamos também desenvolver não só planos para as cidades capitais, mas também para outras cidades dos municípios e outros núcleos urbanos para que esses núcleos que até agora têm participado pouco no desenvolvimento económico e da qualidade de vida possam participar mais e competir entre si. Vou dar-lhe um exemplo de São Vicente. Em São Vicente temos a Cidade do Mindelo como pólo principal de desenvolvimento e temos vários pólos que já têm alguma história e que têm vocações, mas não têm tido um planeamento integrado, nem uma grande pressão de desenvolvimento. Eu penso que agora chegou a altura de nós começarmos a actuar a montante, portanto em antecipação do desenvolvimento do planeamento dessas zonas. Para quê? Para que possam competir entre si. Por exemplo, Salamansa a competir com Calheta de São Miguel, Baía das Gatas a competir com Santa Maria, Porto Novo a competir com São Pedro. Enfim, fazer com que haja um outro nível de desenvolvimento. E fazer com que a ilha e a região possam beneficiar com os ganhos do potencial que ainda não é explorado nesses territórios. Porque, ao invés de serem vistos como locais menores, locais de menos importância, passam a ser também locais de interesse. E a própria ilha de São Vicente passa a ter uma outra capacidade de competir com as outras localidades e com as outras ilhas. Penso que esta pode ser uma via para o desenvolvimento territorial no futuro.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 984 de 8 de Outubro de 2020.
