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O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos fala dos constrangimentos do município e dos ganhos registados com a aposta na estratégia de diversificação da economia num concelho essencialmente rural.
Que actividades estão assinalando o Dia do Município de São Lourenço dos Órgãos?
Há mais de um mês que demos início às actividades comemorativas do Dia do Município e do santo padroeiro, “Nhu São Lourenço”. Como vem sendo hábito, desde a nossa tomada de posse, realizamos o concurso de vozes “Órgãos Canta” cuja final foi na sexta-feira. Trata-se de um evento cultural marcante nas festividades de Nhu
São Lourenço. Também temos outras actividades como a inauguração de um centro multiuso na localidade de Levada que vai albergar uma sala de jardim, uma sala de informática e uma sala de consultas médicas. Um momento importante das festividades é a entrega dos apartamentos do projecto “Casa para Todos” que agora chamamos aqui no nosso município projecto de Vila da Igreja. Esta quarta-feira [7 de Agosto] vamos entregar vinte apartamentos a famílias de baixa renda que vivem em localidades de risco, nomeadamente em Pico de Antónia e Levada. Vamos ter a Sessão Solene da Assembleia Municipal e o ponto alto das festividades é a celebração da Eucaristia no domingo, dia do Santo Padroeiro.
O município já dispõe de um plano de prevenção para a época das chuvas que se avizinha?
Com certeza. Desde que tomamos posse nesta câmara municipal trabalhamos no sentido de minimizar os riscos durante a época das chuvas, começando pela reabilitação das casas das famílias mais vulneráveis. Há em todo o concelho mais de 400 famílias cujos tectos correm risco de desabamento e por isso desencadeamos uma forte campanha de reabilitação dessas casas. É um projecto que está sendo implementado conjuntamente com o governo através do PRRA [Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades]. Estou a falar em cerca de sessenta famílias que estão sendo beneficiadas neste momento com o programa. Este é um dos aspectos que achamos que vai reduzir consideravelmente os riscos durante a época das chuvas. Estamos também neste momento a limpar o leito das ribeiras para evitar não só perdas humanas, mas também doenças transmissíveis através de mosquitos durante esta época. Estamos a preparar a nossa equipa de protecção civil que a partir deste momento passará a trabalhar 24 sobre 24 horas para que esteja sempre presente em caso de acidentes provocadas pelas chuvas. Portanto, são essas prevenções que estamos a tomar para evitar ao máximo situações provocadas pela queda das chuvas.
A câmara municipal já conhece a previsão pluviométrica para Cabo Verde, ou para o concelho?
Na verdade ainda não recebemos informações nem através da Protecção Civil, nem através do Instituto de Meteorologia. Mas como bons cabo-verdianos que somos, contamos sempre com as chuvas e preparamo-nos para as mesmas. Independentemente das previsões, nós vamos estar preparados para toda e qualquer eventualidade.
Leio que o ministro da Agricultura esteve na passada semana no município para inaugurar o Insectário e Biofábrica para produção de Trichogramma. Onde fica e para que serve?
Trata-se de um laboratório que o ministério da Agricultura, através do INIDA [Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário] criou aqui no concelho para combater a praga da lagarta do cartucho do milho através da introdução de inimigos naturais, nomeadamente do insecto parasitoide trichogramma. Como sabe, no ano passado esta praga provocou estragos na agricultura de sequeiro sobretudo nas ilhas do Fogo e Santiago e São Lourenço dos Órgãos foi também atingida. Portanto, neste momento estão no laboratório do INIDA ovos dos tais parasitoides trichogramma para reprodução e multiplicação por forma a que brevemente sejam introduzidos nos campos agrícolas aqui na ilha de Santiago e mais tarde nas ilhas do Fogo e Santo Antão.
Uma das principais actividades que marcaram o ano passado os 13 anos da criação do município foi a a Gala “Nos Djentis”. Vai ter continuidade?
A Gala “Nos Djentis” é uma forma que a Câmara Municipal encontrou para homenagear pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para o desenvolvimento deste município. Entretanto, dado à pequenez do nosso concelho, verificamos que não faz sentido fazer todos os anos esta gala. Por isso, optamos por fazê-lo de dois em dois anos como forma de distinguir essas senhoras e senhores que têm trabalhado muito para o desenvolvimento e promoção do nosso concelho. Portanto, este ano não vamos ter a gala, mas no próximo ano seguramente que iremos ter mais uma edição.
Na conta gerência referente ao ano de 2017, a taxa de execução do orçamento rondava os 33 por cento, um valor muito inferior à média nacional. Qual foi a taxa de execução de 2018?
Em 2018, a taxa de execução do orçamento ficou à volta dos 65 por cento. Já a taxa de execução das actividades programadas rondou os 85 por cento.
A que se deveu a fraca prestação em 2017 e a substancial melhoria em 2018?
Para 2017 tínhamos programado alguns projectos, nomeadamente a construção de um campo relvado cujo orçamento andava à volta dos 45 mil contos e que não aconteceu porque não conseguimos resolver na altura o problema da aquisição do terreno que era privado e por isso tinha que obedecer aos trâmites legais e normais nestes casos, o que condicionou a execução daquele projecto e do orçamento. Como se sabe, o orçamento é sempre uma previsão, mas no ano passado, com a execução dos 65 por cento do orçamento conseguimos resolver mais de 85 por cento daquilo que programamos. Isto significa que com menos recursos conseguimos fazer mais. Porquê? Porque temos um governo amigo das câmaras municipais. Por exemplo, a nível do empreendedorismo. Tínhamos previsto investir neste sector. Mas a Pró Empresa também investiu…não a Câmara Municipal directamente, mas através do governo investimos. Outro exemplo são as feiras de saúde. Ao invés de a Câmara arcar com as despesas da realização dessas feiras, o ministério da Saúde, o ministério da Família e a Polícia Nacional realizaram várias feiras da Saúde aqui no município o que resolveu aquilo que tínhamos programado sem a utilização dos recursos da Câmara Municipal. A nível do pagamento das propinas dos alunos que terminaram o curso, mas que não recebem os diplomas por causa das dívidas: através da FICASE conseguimos pagar as dívidas de mais de vinte alunos. Portanto, são essas técnicas que utilizamos e que deram resultado em termos de execução das actividades e desta forma conseguimos poupar nos gastos previstos no orçamento da câmara municipal para 2018.
Disse a este jornal no ano passado que herdou uma câmara que sempre funcionou no vermelho e que mal conseguia pagar salários aos seus trabalhadores. Qual é a situação hoje?
Estamos a melhorar aos poucos, mas ainda temos uma situação difícil em relação aos funcionários da câmara municipal. Continuamos ainda à espera de resposta a um recurso a nível do Supremo Tribunal de Justiça sobre a progressão e promoção dos funcionários que foram malfeitos pela anterior gestão camarária, o que tem condicionado o bem-estar dos funcionários, mas também de nós próprios que temos responsabilidade de chefia nesta câmara. Como é óbvio, quando um funcionário não recebe de acordo com a sua categoria isto traz sempre um descontentamento. Continuamos com esses problemas, mas continuamos também com um número exagerado de funcionários na câmara. Isto ultrapassa as nossas necessidades não em todos os sectores, pois não temos nenhum engenheiro de construção civil na câmara municipal. Trabalhamos com estagiários no nosso gabinete técnico. Temos apenas um arquitecto, não temos topógrafos…Portanto, temos carência em algumas áreas e temos excesso em outras, nomeadamente no sector do saneamento. Grande parte do orçamento para as despesas com o pessoal da câmara vai para os trabalhadores do saneamento. Continuamos com este problema, apesar de alguns desses funcionários já foram para a reforma, mas continuamos ainda com um número exagerado de funcionários que rondam os 220, num município com apenas sete mil habitantes.
A pouco mais de um ano de eleições esse problema já não se tornou seu?
Com certeza que pode tornar, mas nós não governamos a pensar nas eleições. Fomos eleitos com o propósito de trabalhar para o desenvolvimento do nosso município. Acho que esta questão não irá influenciar as próximas eleições, porque os laurentinos sabem muito bem a quem se deve atribuir a culpa. Certamente que não é nossa culpa, nem dos funcionários. Como já referi, recorremos ao Tribunal e cabe à justiça dizer da sua verdade.
Tinha prometido há três anos diversificar a economia do concelho. Com que resultados até este momento?
Continuamos a prosseguir estes objectivos. Temos trabalhado e muito na diversificação da nossa economia, sobretudo dos sectores do turismo rural e do empreendedorismo. Ainda hoje [a entrevista foi realizada na sexta-feira] vamos fazer o lançamento de um programa denominado Academia Inovadora onde vamos trazer empresários e pessoas com ideias de negócio para receberem formação específica e melhorarem as suas ideias e projectos. Iremos contar com cerca de 150 jovens nesta formação de quatro dias. Temos estado a fazer estas actividades ao longo do ano. Temos um parceiro muito importante que é o Centro de Emprego Profissional de São Lourenço dos Órgãos. Trata-se de uma escola de formação profissional privada, mas que está sempre ao lado da câmara municipal e do governo para que possamos contribuir para a criação de oportunidades de emprego. Neste momento temos a Escola de Transformação de Produtos Agroalimentares a funcionar em pleno que à data da nossa tomada de posse estava às moscas e de portas fechadas. Neste momento o governo passou a gestão deste centro para a câmara e esta terceirizou este serviço para o Centro de Capacitação e Formação Profissional de João Teves para que possamos dar mais vida àquele espaço. Quem visita hoje este espaço vê que não tem nada a ver com o que havia há três anos atrás. Este Centro acabou de formar agora 15 mulheres chefes de família das zonas altas do concelho e não só, em transformação de produtos agroalimentares e derivados de leite. Juntamente com a Pró Empresa perspectivamos criar dez empresas aqui em São Lourenço dos Órgãos. O projecto está bastante avançado e já entrou na fase de financiamento. Vamos organizar um fórum de financiamento cá em Santiago Norte onde os jovens poderão apresentar os seus projectos aos financiadores e juntos verem a possibilidade de financiamento dos projectos. O INIDA tem um projecto importante de turismo rural em que as habitações que anteriormente eram utilizadas pelos funcionários do INIDA irão para concurso público para que possamos ter oportunidade de dormidas cá em São Lourenço dos Órgãos; temos um privado que está a investir na construção de um hotel com doze quartos cujas obras já estão em fase bastante avançada. Estamos também a construir o nosso Centro Interpretativo – isto tudo para dar mais conteúdo ao nosso projecto de valorização de São Lourenço dos Órgãos como destino turístico.
É candidato a mais um mandato à frente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos?
Caminhamos a passos largos para o final do mandato e brevemente vamos fazer o balanço daquilo que fomos capazes de desenvolver aqui no município de São Lourenço dos Órgãos para ver a possibilidade de uma nova candidatura. Convém realçar que não é uma questão que está sobre a mesa, porque uma eventual recandidatura depende do partido e o MpD tem os seus critérios internos para a escolha dos seus candidatos. Portanto, temos que combinar todas essas possibilidades para que possamos confirmar com a seriedade que o assunto merece se seremos ou não candidato.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 923 de 7 de Agosto de 2019.
