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Ao todo o governo pretende reabilitar seis mil habilitações até finais de 2020, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
Para alcançar este objecto, no acto de assinatura dos dois documentos, que contou com a presença de quase todos os presidentes das câmaras do país, a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, anunciou que o Eixo II do Programa PRRA, referente à reabilitação de habitações, passa doravante a ser executado directamente pelas câmaras municipais, através de contratos-programa assinados com o governo para assegurar o seu financiamento.
Para aligeirar o processo e para que as reabilitações estejam concluídas até o mês de Agosto o montante dos contratos-programa foi fixado em 19.800 contos.
“Porque 19.800? Para aligeirar os procedimentos. É que a partir dos 20 mil contos o Tribunal de Contas tem que pôr o visto. Então decidimos que vamos começar com 66 habitações de cada vez para ganharmos tempo. E o limite máximo para essas reabilitações é o mês de Agosto”.
“Significa que vocês têm que andar bem, com qualidade, mas também com a realização de números”, disse a ministra, garantindo que as câmaras que conseguirem alcançar esta meta poderão assinar novos contratos-programa já no mês de Agosto e “assim sucessivamente até atingirmos os montantes definidos na resolução para cada câmara municipal”.
Eunice Silva informou igualmente que todos os projectos para os Eixos I e II referentes à requalificação dos bairros cujo valor seja inferior a 9 mil contos poderão também ser executados pelas câmaras. “Mas nesse caso as câmaras municipais têm que apresentar os projectos no quadro do Eixo I e II”, informou a ministra.
Em nome dos autarcas, o presidente da Associação Nacional dos Municipais de Cabo Verde exprimiu a sua satisfação pela assinatura dos contratos-programa com o governo que nas suas palavras vai ao encontro das necessidades mais prementes dos munícipes do país.
“Não tenho dúvidas que cada um dos presidentes aqui presentes pode confirmar que a maioria das demandas dos munícipes tem a ver com questões ligadas à habitação. É quase um drama habitacional que as famílias cabo-verdianas vivem no seu dia-a-dia”, afirmou Manuel de Pina, garantindo não ter dúvidas que o programa vai ser “muito bem implementado pelas câmaras municipais e que vai ser um sucesso”.
