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No comunicado o executivo refere que dado ao elevado deficit qualitativo nacional, é necessário que reforce os esforços junto dos Municípios para melhoria da qualidade habitacional no país e em particular na cidade da Praia, onde tanto o poder central como o local são chamados a responder.
Nesse sentido, o Governo afirma que cumprindo com a sua parte, procurou financiamento externo para operacionalizar o Programa de Regeneração do Habitat (PRH) na Praia, estando, este, em fase de execução de acordo com as regras do financiador.
“A marca deste Governo, desde 2016, tem sido a clara e indesmontável parceria com os Municípios, demostrada, nomeadamente, através de transferência de competências e recursos, sendo o PRRA um exemplo, em todos os municípios”, lê-se.
Não obstante os constrangimentos financeiros, o Governo afirma que tem prosseguido na via da mobilização de recursos.
“Isto ficou evidente com a recente parceria com a ANMCV e, por conseguinte, com os municípios, na emissão de obrigações sociais na Bolsa de Valores de Cabo Verde, no valor de 920 milhões de escudos para a continuidade dos contratos-programa assinados com o MIOTH, que foi subscrita por todas as Câmaras Municipais, à excepção da Praia”, indica.
Ainda no mesmo comunicado o governo esclarece que o protocolo assinado, com a maioria das Câmaras Municipais, visa reforçar a articulação entre as políticas e ações no domínio da habitação, tendo em conta que a Reabilitação de Habitações não é competência exclusiva dos Municípios, podendo ser sempre executada com acções de parceria e complementares.
De referir que na passa terça-feira o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse que as obras herdadas do seu antecessor, que se encontram paradas, eram do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), as quais foram “abandonadas” pelo Governo.
