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Eunice Silva fez estas declarações à imprensa na conferência realizada para a apresentação do programa habitacional, no âmbito do Ciclo de Conferências promovido pelo Governo de Cabo Verde, destinado a detalhar os aspectos sectoriais inseridos na proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024.
“Estivemos a percorrer de 2016 até 2023 e as perspectivas para 2024/2025, fizemos um balanço daquilo que são as cooperações que fazemos com as câmaras municipais, através dos contratos programas, o número de habitações que nós conseguimos reabilitar que está enquadrado no déficit qualitativo que é o maior problema de Cabo Verde. Portanto estamos com déficit de mais de 40 mil casas que precisam ser reabilitadas e temos cerca de 14 mil para construir”, precisou a governante.
Paralelamente à reabilitação e construção de habitações, vincou a ministra, existem também duas frentes: a eliminação das barracas nas ilhas do Sal e da Boa Vista e o programa ‘Casa para Todos’. Actualmente, o último apresenta 40% de execução física e 60% de execução financeira, somadas a uma grande intervenção na cidade da Praia com o “programa de regeneração de habitats”.
“Com as câmaras municipais fazemos a reabilitação apenas do tecto, o nosso compromisso é resolver o problema do tecto, e temos um outro programa aqui na Praia que é regeneração de habitat, onde nós não só resolvemos o problema do tecto, mas também criamos acesso à água e luz, construindo casas de banho e cozinhas”, referiu Eunice Silva.
Conforme mencionou a ministra, o programa de ‘Regeneração de Habitat’, que beneficiará um total de 750 famílias, foi concluído em Safende e está na fase final na zona de Calabaceira. Sua continuidade está prevista para 2024, abrangendo um total de 22 bairros na capital, com um investimento estimado em quase 600 mil contos.
Neste momento, assinalou a governante, foram apurados cerca de 660 mil metros quadrados de áreas requalificadas em Cabo Verde através do programa PRRA (Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades), no âmbito das intervenções directas do Governo, seja através dos contratos de empreitada, seja através das câmaras municipais na requalificação dos bairros.
Em relação à reabilitação de casas, foram investidos 886 mil contos com as câmaras municipais a nível nacional e na requalificação urbana foi 1.600.000.000 escudos, apontou.
“Não assumo o valor indicativo da redução do déficit, porque não temos ainda estudos que permitem juntar aquilo que o Governo faz e aquilo que a câmara faz, temos uma boa parceira a ONU Habitat e o INE que nos apoia em várias frentes de planeamento de estudos, mas na verdade precisamos recolher junto de todos que operam no sector da habitação para trazer essas informações”, concretizou Eunice Silva.
Lamentou ainda o facto de o dinheiro para o sector da habitação sair directamente dos cofres do Estado, sendo que ainda há uma dívida por pagar referente ao programa Casa para Todos, pelo que parte do recurso que podia ser destinado à habitação em Cabo Verde neste momento é destinado a esta dívida.
Nesta senda, a ministra enfatizou que a taxa turística é destinada ao programa de realojamento e erradicação das barracas na ilha do Sal e da Boa Vista.
Por seu lado, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, lembrou que o executivo definiu no início da legislatura eliminar a pobreza extrema em 2026, estabelecendo o “Programa Mais” como responsável para a mobilização da sociedade cabo-verdiana para a aceleração da inclusão social, cujo público alvo era crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, meninas e mulheres, idosos, os imigrantes, jovens sem emprego, sem formação e fora do sistema educativo.
Através do cadastro social único, acrescentou, foi identificado as famílias mais vulneráveis para executar o realojamento.
“O impacto é que, por um lado, estamos a diminuir o déficit habitacional, mas por outro lado estamos efectivamente a baixar de uma forma consistente a pobreza em Cabo Verde e de 2015 tínhamos 22,5% da nossa população na pobreza extrema fechamos o ano 2022 com 11,4% e no segundo trimestre de 2023 com 9,4%, isto quer dizer que as acões estão a ser consistentes e direccionadas para o público alvo”, salientou.
Para 2024 teremos no “Fundo Mais” cerca de 550 mil contos da taxa turística que vai ser utilizada aos públicos alvos, disse, sublinhando que o déficit habitacional no arquipélago ainda é “estrondoso”.
“Temos um déficit habitacional enorme, a necessidade de reabilitação é estrondosa, mas estamos a fazer com que estas intervenções sejam focadas nas famílias que estão no grupo 1 e grupo 2 do cadastro social único para que o programa mais possa ser o sucesso que desejamos em Cabo Verde”, sustentou Elísio Freire.
Por fim, o primeiro-ministro, Ulisses Correia Silva, reiterou que as acções acima referidas abrangem todas as ilhas e todos os conselhos do País assegurando que o Executivo irá continuar a reduzir as assimetrias.
“Temos o grande desafio de reduzir o fluxo de êxodos rurais que depois chegam às cidades que não estão preparadas para dar respostas e as pessoas passam a viver em situação pior do que originariamente viviam nas localidades onde queriam ficar, mas não conseguem por falta de oportunidades”, declarou o Chefe do Estado, indicando a importância de políticas integradas para dar respostas.
