Em Abril de 2015 era criada em Cabo Verde a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Mais de seis anos depois, o presidente da instituição recorda o percurso feito e traça o balanço destes anos iniciais e da consolidação da Comissão no plano nacional e internacional.

Esta quinta-feira, assinalou-se mais um Dia Internacional da Privacidade dos Dados, data instituída, em 2006, no Conselho da Europa, com o objectivo de aumentar a consciência das pessoas relativamente à importância da privacidade e de promover a proteção dos dados pessoais. Foi escolhido o dia 28, porque foi nesse dia, em 1981, que se estabeleceu a Convenção 108 do Conselho da Europa, “para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal”. Para a Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde (CNPD) este ano a comemoração traz uma novidade adicional, uma vez que foi aprovada esta semana, no Parlamento, a alteração do regime jurídico de protecção de dados.