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Informação avançada na terça-feira, 26, pela ministra da Justiça Joana Rosa, durante a conferência “Protecção de Dados Pessoais e Violência Digital de Género” realizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
“Em Cabo Verde, os números demonstram que, depois do acesso ilícito e da falsidade informática, a chamada pornografia de vingança e a divulgação de imagens e vídeos ilícitos representam o maior número de denúncias e movimento processual no que toca aos crimes em contexto virtual”, afirmou a ministra durante a sua intervenção.
A governante ressaltou a rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação, mencionando que o advento da Inteligência Artificial é prova disso. Joana Rosa enfatizou a necessidade de os Estados e os cidadãos se posicionarem e se adaptarem para aproveitar os benefícios dessas tecnologias, ao mesmo tempo, em que minimizam as ameaças.
“A nível legislativo, Cabo Verde aprovou, em 2017, uma lei específica sobre o cibercrime, estabelecendo disposições penais e processuais, além de regulamentar a cooperação internacional nesse domínio”, acrescentou Joana Rosa, destacando a necessidade de fortalecer a capacidade investigativa e técnica nos órgãos de investigação e nos tribunais.
A ministra da Justiça também mencionou a criação da Brigada Central de Investigação do Cibercrime na Polícia Judiciária, em 2019, como um exemplo positivo das políticas públicas adoptadas para enfrentar o cibercrime e obter resultados encorajadores na investigação criminal e na dissuasão da actividade criminosa.
Segundo Joana Rosa, a proposta de alteração da Lei Orgânica do Ministério Público prevê a instalação do Gabinete para o Cibercrime na Procuradoria-Geral da República.
58 casos de violência digital denunciadas desde 2021
Por sua vez, a presidente do ICIEG revelou, esta terça-feira que, desde 2021 até o momento, foram denunciados 31 casos de atentados à intimidade da vida privada, 8 casos de chantagem, 3 de gravações, fotografias e filmes ilícitos, e 16 de pornografia de vingança, totalizando 58 casos de violência digital.
“De 2021 a esta parte, através da Polícia Judiciária, foram denunciados 31 casos de atentado à intimidade da vida privada, 8 casos de chantagem, 3 de gravações, fotografias e filmes ilícitos e 16 de pornografia de vingança. Um total de 58 casos de violência digital que atinge particularmente as mulheres e cada vez mais cedo”.
“As diversas solicitações que o ICEG tem tido por parte das escolas secundárias e básicas do país mostram-nos uma realidade cada vez mais presente junto dos jovens, que os afecta de forma específica e que se esconde, muitas vezes, atrás de um covarde anonimato virtual”, discursou.
A presidente do ICIEG lamentou as consequências reais desses crimes virtuais, como automutilações, depressões severas em jovens de 12 aos 13 anos e casos de tentativa e consumação de suicídio nas ilhas, dentro de escolas e em turmas frequentadas por crianças e adolescentes.
Este ano, prosseguiu, sendo um ano eleitoral, espera-se um aumento dos ataques virtuais contra mulheres, especialmente aquelas que desejam exercer cargos públicos.
“Este ano, ano eleitoral, já sabemos que irão aumentar os ataques virtuais contra homens, mas especificamente contra as mulheres, em particular aquelas que desejarem exercer um cargo público”, referiu.
CNPD quer parcerias com plataformas digitais para mitigar conteúdos íntimos divulgados sem autorização
O presidente da CNPD, Faustino Monteiro, frisou que as competências da CNPD no caso de crimes nas redes sociais, incluem a aplicação de coimas, a proibição temporária ou definitiva do tratamento de dados, a exigência de apagar ou corrigir dados ilegais, ou incorrectos.
Quanto à fiscalização desses, Monteiro mencionou que a CNPD abre inquéritos com base em queixas ou de forma proactiva.
“Se aparecer, por exemplo, uma queixa de que tem havido uma violação de dados pessoais, a CNPD pode actuar de forma oficiosa, pode também actuar a pedido da vítima. Há situações em que actualmente é muito recorrente as pessoas recorrem à criação de perfis falsos para cometerem crimes, no caso de assédio e outros crimes. A Comissão investiga esses casos e, se necessário, encaminha-os para o Ministério Público”, destacou.
Relativamente à cooperação com plataformas digitais como o Facebook, Monteiro expressou o interesse em estabelecer uma relação mais directa e eficiente para lidar com conteúdos ilegais ou prejudiciais, inspirado pelo exemplo da Agência Espanhola de Protecção de Dados, que tem um acordo com o Facebook para remover rapidamente conteúdos íntimos divulgados sem autorização.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1165 de 27 de Março de 2024.
