O parlamento já tinha aprovado a reforma do Código Eleitoral. Entre as principais novidades estão a implementação da votação electrónica, a regulamentação mais rigorosa das sondagens eleitorais e o reforço dos sistemas de informação eleitoral, como o SNIAC, e a criação do Sistema de Informação Eleitoral. Diploma vai agora ser discutido na especialidade, durante a sessão parlamentar.

Com o início de mais um ano político, os líderes das bancadas parlamentares partilham as suas expectativas, prioridades e também desafios previstos para 2023/2024. Os partidos insistem na necessidade da criação de consensos em áreas fundamentais para o desenvolvimento de Cabo Verde, mas também tendo em conta vários diplomas legislativos fundamentais para o país, que necessitam de aprovação por dois terços.

O Cartão Nacional de Identificação (CNI) de Cabo Verde, que há mais de cinco anos substituiu os bilhetes de identidade, já garante a identificação de 368.510 cabo-verdianos, segundo dados oficiais consultados hoje pela Lusa.

O Cartão Nacional de Identificação (CNI) de Cabo Verde, que há precisamente quatro anos substituiu os antigos bilhetes de identidade do período colonial, já garante a identificação de 267 mil cabo-verdianos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou hoje que já está a funcionar um portal ‘online’ que visa facilitar a emissão de qualquer documento e de passaporte em todos os serviços consulados e missões diplomáticas cabo-verdianas no mundo.

O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), aconselha as entidades públicas e privadas a não negar prestação de serviços aos titulares de comprovativo do Pedido do Cartão Nacional de Identificação (CNI).

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque aos medicamentos ilícitos: 125 mil cabo-verdianos recorrem ao mercado ilegal. Um em cada quatro cabo-verdianos adquire medicamentos por via ilícita.

Cartão Nacional de Identificação emitido numa semana e passaporte em menos de um mês é o objectivo do governo com a reforma do serviço de Registos e Notariado.

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, lançou hoje, na ilha de Santo Antão, o Cartão Nacional de Identificação, documento que será emitido em Portugal e que vai substituir os actuais bilhetes de identidade.

A conservatória no concelho do Paul, em Santo Antão, vai servir de experiência piloto para emissão dos primeiros cartões de identificação do cidadão, com o lançamento previsto para Janeiro de 2018, disse hoje o Governo.