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O Cartão Nacional de Identificação (CNI) faz parte do projecto do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) de Cabo Verde, pensado para ser um sistema central e transversal de gestão da identificação e autenticação civil.
O novo cartão foi lançado em experiência piloto na Conservatória dos Registos e Notariado do concelho do Paul, onde foram também entregues os primeiros cinco documentos, um deles ao presidente da Câmara, António Aleixo.
Até final do ano, prevê-se que seja expandido a todo o território nacional e diáspora e no próximo ano começará a substituir os actuais bilhetes de identidade, emitidos desde 1957, ainda na vigência do regime colonial.
No seu discurso no acto de lançamento, a ministra Janine Lélis classificou o cartão como um "documento de identificação moderno, autêntico, multifuncional".
A ministra notou que, além das funções de identificação, o novo documento, que para já vai ser emitido em Portugal, vai permitir juntar outros números, como o de contribuinte fiscal e o previdência social.
Janine Lélis disse também que o CNI vai permitir "maior segurança na identificação do cidadão e protecção da sua identidade contra a falsificação e usurpação".
O CNI é também um documento que permite ao cidadão ligações com vários serviços através da Internet, com recursos às suas valências de autenticação e assinatura digital.
A ministra afirmou ainda que o cartão vai "ter um alinhamento e harmonização com o sistema de identificação nacional com as melhores práticas, padrões e recomendações internacionais e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos".
