O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) recordou hoje às instituições que retêm o Cartão Nacional de Identificação (CNI) ou o Título de Residência de Estrangeiro (TER), à entrada ou saída dos estabelecimentos como medida de controlo de segurança, que esta prática é proibida e está sujeita a uma multa que varia entre 25 e 75 mil escudos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou hoje que já está a funcionar um portal ‘online’ que visa facilitar a emissão de qualquer documento e de passaporte em todos os serviços consulados e missões diplomáticas cabo-verdianas no mundo.

A equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SINIAC) afirma que hoje há mais de 56.780 titulares do Cartão Nacional de Identificação (CNI) e mais de 129.715 de Passaporte Electrónico Cabo-verdiano (PEC).

O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), aconselha as entidades públicas e privadas a não negar prestação de serviços aos titulares de comprovativo do Pedido do Cartão Nacional de Identificação (CNI).

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, lançou hoje, na ilha de Santo Antão, o Cartão Nacional de Identificação, documento que será emitido em Portugal e que vai substituir os actuais bilhetes de identidade.